Legislação

PORTARIA N° 011/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÉMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2003 a 30/06/2008 ao servidor DÊNIS ANTÔNIO DE JESUS RODRIGUES, nomeado pela Portaria de n° 386/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 07/03/2022 a 05/06/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 006/2022...