Legislação

LEI N°308/2008 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 307/2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 306/2008 Autoriza o Chefe do Executivo a Adquirir por doação, para fins de regularização, Área entendida no Plano de Urbanização do Município de Jaborandi e dá outras Providências.

LEI N°305/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EXPEDIR TITULO DE DOMINIO PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 304/2008. ALTERA A LEI N° 269 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO PARA A CIDADE DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 302/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N 301/2008. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 300/2008 Dispõe sobre a criação de emprego ou cargo público no âmbito da administração pública municipal.

LEI N° 299/2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 298/2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SÃO MANOEL DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 297 DE 05/06/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e de outras providencias.

LEI N.°296/2008. ALTERA INCISO II DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N° 230 DE 22 DE JUNHO DE 2004.

LEI N° 295/2008. CRIA CARGO EM COMISSÃO ACRESCIDO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°294/2008. DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Lei n° 293/2008. Autoriza o Chefe do Executivo a Adquirir por doação, para fins de regularização, Área entendida no Plano de Urbanização do Município de Jaborandi e dá outras Providências.

LEI N°292/2008 EM 24 DE MARÇO 2008. DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE NÍVEL EM VIRTUDE DE CURSO DE MAGISTÉRIO OU GRAU DE ESCOLARIDADE SUPERIOR DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL CONSIDERADOS PROFESSORES LEIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 291/2008. - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor Local de Habitação e Interesse Social e dá outras providências

LEI Nº 290/2008. "CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL DE 9,53% AOS SERVIDORES, PERTENCENTE AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS”.

LEI N°289/2008. DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE PERCA SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI Nº 288/2008 ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE Nº. 108/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 287/2008 ALTERA A LEI 218/2003 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 286/2008 ALTERA A LEI DE N° 251/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Código Municipal de Saúde do Município de Jaborandi, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ALTO DO CRUZEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2007.

Altera a Lei nº 004 de 18 de julho de 1986, estabelece a delimitação do perímetro urbano para a cidade de Jaborandi.

CRIA O PERÍMETRO URBANO NO POVOADO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre limite de gratificação a servidores sedidos ao Muncípio com ônus para o órgão sedente, união ou estado.

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE INFLAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO E PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Institui o Sistema de Controle Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte contrapartida Municipal para implementar o programa carta de de crédito recursos FGTS na modalidade dei produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentação pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 22 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Autoriza Transferência de Recurso para o SAAE e da outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 187/2001 e dá outras providências.

Altera E strutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaborandi, constante na Resolução, n° 10/99 de 26/02/1999, Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.