Legislação

LEI Nº 288/2008 ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE Nº. 108/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 287/2008 ALTERA A LEI 218/2003 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 286/2008 ALTERA A LEI DE N° 251/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Código Municipal de Saúde do Município de Jaborandi, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ALTO DO CRUZEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2007.

Altera a Lei nº 004 de 18 de julho de 1986, estabelece a delimitação do perímetro urbano para a cidade de Jaborandi.

CRIA O PERÍMETRO URBANO NO POVOADO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre limite de gratificação a servidores sedidos ao Muncípio com ônus para o órgão sedente, união ou estado.

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE INFLAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO E PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Institui o Sistema de Controle Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte contrapartida Municipal para implementar o programa carta de de crédito recursos FGTS na modalidade dei produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentação pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 22 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Autoriza Transferência de Recurso para o SAAE e da outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 187/2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Inciso VII Art. 22 da lei Orgânica do Município e em conformidade com a lei municipal de nº160/2000 , cria o projeto de alfabetização alternativa e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 146/1999 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaborandi, para o Exercício Financeiro de 2006.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal de Jaborandi, Estado da Bahia, assinar convênios com órgãos da União, do Estado da Bahia, Prefeituras e Entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Altera a Lei de nº 118/1997, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Jaborandi - BA , para o período de 2006/2009.

Altera a redação do artigo 3º - Anexos I e II da Lei Municipal nº 147/1999 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão acrescido ao quadro de pessoal do município e dá outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal de Jaborandi, Estado da Bahia, assinar convênio específico com entidade não governamental e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos para a concessão de Diárias no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgosto de Jaborandi - Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial aos professores municipais de provimento efetivo.

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores municipais de provimento efetivo e de provimento em comissão.

Dispõe sobre diretrizes para eleboração da Lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Aut. assinar Convênio com Entidade Governamental (Combate a Desnutrição da Crianças e Gestantes)

Reajuste Salarial aos Professores Municiais de 10%

CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESPECIAL DE TRANSPORTES COORDENADOR ESPECIAL DE OBRAS VIÁRIA S E COORDENADOR ESPECIALDE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Contratação por tempo determinado p/ atender a necessidade temporária interesse público p/suprir falta de professores que estão na UNEB.

Dispõe s obre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 de Constituição Federal e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 90/94 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de JABORANDI - Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.