Legislação

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº398/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,385% (CINCO VIRGULA TREZENTOS E OITENTA E CINCO) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS com ORGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,--E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2014.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ — BA para O período de 2014/2017.

Institui novo código Tributário e de Rendas do Município de Jaborandi-BA Descrição: A Lei nº 392/2013 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 • Edição n° 676. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.

AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO CORRENTE - CI/RIO CORRENTE, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 158/1999, QUE REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDEBAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL DA LEI MUNICIPAL N.º 138/98, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS ACRESCIDOS AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS ACRESCIDOS AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo e dá outras providências.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 9% (NOVE) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispões sobre a criação da Impresa Oficial do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Define Obrigação de Pequeno Valor - OPV, atendendo ao disposto nos 88 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaborandi, para o exercício Financeiro de 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 287/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria no Município de Jaborandi-BA Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria .nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos servidores múnicipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2012/2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.