Legislação

DECRETO Nº 487/2023. Dispões sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira. 27 de Setembro de 2023. Ano IV. N° 584

Decreto N° 486/2023 25/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 637.645,00(Seiscentos e Trinta e Sete Mil Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Segunda-feira⚫ 25 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 581

Decreto nº 485/2023. HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DOS DOS CARGOS DE DIRIGENTES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PELOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.113/2020. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 22 de Setembro de 2023. Ano IV. N° 576

DECRETO Nº 484/2023. "DISPÕE SOBRE TAXA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quarta-feira. 20 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 571

DECRETO n° 483 /2023. Dispõe sobre alteração da data constante do art. 1º, do Decreto 481/2023, que trata da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira • 15 de Setembro de 2023 Ano IV • N° 568

Decreto N° 482/2023 Convoca para Conferência Extraordinária de Educação 2023 (COMED), no âmbito do Município de Jaborandi, Bahia e dá outras providências, Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

DECRETO nº 481/2023. Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi. Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

DECRETO Nº 480/2023 Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de Desempenho, para Escolha Direta de Diretor e Vice- diretor Escolar, conforme determina o Decreto Municipal nº 064 de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPΙΟ Prefeitura Municipal de Jaborandi Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566

Decreto N° 479/2023 14/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 136.000,00(Cento e Trinta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi Quinta-feira 14 de Setembro de 2023 Ano IV N° 564

Decreto N° 478/2023 11/09/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Segunda-feira 11 de Setembro de 2023 2- Ano IV - N° 561 Diário Oficial do MUNICÍPIO

DECRETO Nº 477/2023."DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Diário Oficial do MUNICIPIO Segunda-feira 28 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - N° 554

DECRETO Nº 476/2023 - "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação imóveis urbanos abaixo que se especifica e dá outras providências. DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Sexta-feira 25 de Agosto de 2023 2- Ano IV - N° 553 Decretos Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO

DECRETO Nº 475/2023. Quinta-feira 17 de Agosto de 2023 2- Ano IV - N° 547 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro, já regulamentado neste Município mediante Decreto nº 003/2023. DECRETA: Art. 1º Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro do ano em curso, sexta-feira, nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, em conformidade com a legislação municipal em vigor. Parágrafo único Os serviços de natureza essencial e relevante interesse social irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 474 de 17 de agosto de 2023. Quinta-feira 17 de Agosto de 2023 2- Ano IV - N° 546 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. Dispõe sobre o CANCELAMENTO dos saldos de RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA: Art. 1º Ficam homologados os processos administrativos de cancelamento dos Restos a Pagar não Processados, dos órgãos e entidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de JABORANDI, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Decreto N° 473/2023. Segunda-feira 14 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - N° 541 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. 14/08/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.387.500,00(Um Milhão Trezentos e oitenta e Sete Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO N.º 472/2023.DIÁRIO OFICIAL | Sexta-feira • 4 de Agosto de 2023 • Ano IV • Nº 529 - CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, previsto na Lei Federal nº 1.162/2023, tem por finalidade "criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais", inclusive com a concessão de subvenção econômica pela União e demais Entes Públicos;

DECRETO Nº471 /2023. DIÁRIO OFICIAL | Quinta-feira 3 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - Nº 528 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sta. ELIETE CONCEIÇÃO FERREIRA MATOS, portadora da cédula de identidade RG nº 38.850.473-0- SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 462.901.411-04, para o cargo comissionado de ASSESSOR DO DIRETOR DE EVENTOS CULTURAIS, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº470/2023| DIÁRIO OFICIAL - Quinta-feira 3 de Agosto de 2023 3 - Ano IV - Nº 528 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sta. BRENDA EDUARDA VILAS BOAS SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 6133480 - SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 702.200.131-60, para o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº° 469/2023. DIÁRIO OFICIAL - Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 9 - Ano IV - Nº 527 "Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Jaborandi-Bahia, conforme disposto na Lei Municipal N.º 510/2023, em seu Art. 4°, para o biênio 2023-2024, ficando assim constituído:

DECRETO Nº 468/2023. DIÁRIO OFICIAL - Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 6 - Ano IV - Nº 527 "Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor.

DECRETO Nº 467/2023. DIÁRIO OFICIAL - Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 4 - Ano IV - Nº 527 PROCESSO "DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE N° 333/2023 E DA NOTIFICAÇÃO DO TCM/BA SIGA, E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 143 da Lei 8.112/90, e Considerando os termos das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - TCM/BA, informando irregularidades no Acúmulo de Vínculos de Servidores com esta municipalidade.

Decreto N° 466/2023. DIÁRIO OFICIAL - Terça-feira 1 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - Nº 525 01/08/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.835.000,00(Dois Milhões Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO Nº 465/2023. DIÁRIO OFICIAL | Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 3 - Ano IV - Nº 527. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica nomeadoo Sr. DOUGLAS LOPES DA CONCEIÇÃO, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.718-69 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 075.848.555-71, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA,Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 464/2023. DIÁRIO OFICIAL - Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - Nº 527 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sta. ANNA KAROLINNE SANTOS DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 113460755 - SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 046.354.385-89, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Decreto N° 463/2023. DIÁRIO OFICIAL - Sexta-feira 21 de Julho de 2023 2 - Ano IV - Nº 517 21/07/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 140.000,00( Cento e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto de n° 462/2023. DIÁRIO OFICIAL - Sexta-feira 21 de Julho de 2023 2 - Ano IV - Nº 515 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Jaborandi. O Prefeito Municipal de Jaborandi, Estado da Bahia em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

Decreto N° 461/2023 -Quarta-feira 19 de Julho de 2023 2 - Ano IV - N° 512 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO 19/07/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 280.000,00( Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 460/2023 - Sexta-feira 14 de Julho de 2023 2 - Ano IV - N° 507 Diário Oficial do MUNICÍPIO 14/07/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.000,00( Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 459/2023 - Sexta-feira 7 de Julho de 2023 2 - Ano IV - N° 502 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO 07/07/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.341.279,00( Um Milhão Trezentos e Quarenta e Um Mil Duzentos e Setenta e Nove Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 458/2023 - Segunda-feira 3 de Julho de 2023 2- Ano IV - N° 496 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO 03/07/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.100.000,00( Um Milhão Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO Nº 457/2023 - Sexta-feira 30 de Junho de 2023 2- Ano IV - N° 494 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica exonerado o Sr. MAICON ROBERT DE OLIVEIRA MENDONÇA, portador da cédula de identidade RG nº 2432134 SSP/DF, e inscrito no CPF sob o nº 033.478.841-24, do cargo comissionado de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO N.º 456/2023 - Quinta-feira 22 de Junho de 2023 2- Ano IV - N° 488 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o tradicional festejo de São João, comemorado anualmente em 24 de junho. DECRETA: Art. 1° - Fica estabelecido ponto facultativo nos órgãos públicos deste município no dia 23 de junho do corrente ano, em razão da data comemorativa correspondente ao São João.

Decreto N° 455/2023 - Segunda-feira 12 de Junho de 2023 2- Ano IV - N° 482 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO 12/06/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 200.000,00( Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO Nº 454/2023 - Terça-feira 6 de Junho de 2023 2 - Ano IV - N° 478 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARINA CALDEIRA MELO, portadora da cédula de identidade RG nº 3.440.284 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 063.928.841-30, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DA COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 453/2023 - Terça-feira 6 de Junho de 2023 2 - Ano IV - N° 478 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o Sr. JOÃO PEDRO ALVES LOPES, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.581-70 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 079.865.425-27, para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 452/2023 - Terça-feira 6 de Junho de 2023 2 - Ano IV - N° 478 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. JESSICA LORRANE DA COSTA MELO, portadora da cédula de identidade RG nº 21.515.593-94 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 078.354.595-90, para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 451 de 06 de junho de 2023 - Terça-feira 6 de Junho de 2023 2 - Ano IV - N° 477 Jaborandi Diário Oficial do MUNICÍPIO Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO Dispõe sobre o CANCELAMENTO dos saldos de RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA: Art. 1º Ficam homologados os processos administrativos de cancelamento dos Restos a Pagar não Processados, dos órgãos e entidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de JABORANDI, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

DECRETO Nº 450 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - Quinta-feira 1 de Junho de 2023 2 - Ano IV - N° 474 Jaborandi Diário Oficial do MUNICÍPIO. INSTITUI COMISSÃO E CRIA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; CONSIDERANDO o princípio da oportunidade o qual é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública; CONSIDERANDO que é interesse público primário do Município solver suas obrigações, ainda que assumidas pela Administração anterior sem recursos financeiros disponíveis;

DECRETO Nº 447/2023 - Quinta-feira 1 de Junho de 2023 2- Ano IV - N° 473 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada a Sra. SIMARA PEREIRA RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.636.119-05 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 062.405.645-75, do cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Decreto N° 446/2023 - Quarta-feira 31 de Maio de 2023 2 - Ano IV - N° 471 Jaborandi Diário Oficial do MUNICÍPIO 31/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.100.000,00(Um Milhão Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: