Legislação

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: - Art. 1º Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor PAULO COSTA SANTOS FILHO, nomeado pela Portaria de nº 341/2002, conforme Processo Administrativo de nº 030/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Sra. RAYCLEIA VILARINDO SALES, portadora da cédula de identidade RG n° 26.***.***-61 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 005.***.***-08, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA DIRETORIA DE INFORMATIZAÇÃO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora EDNEIDE SILVA DE SOUZA, referente ao Período Aquisitivo de 10/03/2014 a 09/03/2019, nomeada pela Portaria de n° 407/04, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/01/2026 a 01/04/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 065/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Sra. ROSANGELA SANTOS DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.***-25 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 817.***.***.49, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora ELZANEIDE MARIA QUEIROZ OLIVEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 01/06/2006 a 31/01/2011, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/01/2026 a 01/04/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 067/2025.

Nomeia Comissão para procedimento de heteroidentificação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de profissionais de diversas categorias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ALISSON DE OLIVEIRA FERREIRA, portador da cédula de identidade RG nº 11.***.***-40 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-02, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS E ZOONOSES, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: - Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora LECY DE SOUZA SILVA CALDEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2021, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/01/2026 a 01/04/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 069/2025.

Nomeia Comissão de Entrevistadores do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais de Diversas Categorias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado o Sr. MATEUS DOS SANTOS ROCHA, portador da cédula de identidade RG nº 21.***.***-03 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 078.***.***-90, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR em virtude de sua aposentadoria, nos termos do processo previdenciário de nº 225.110.423-7, a servidora JOVINA ROSA DE JESUS DOURADO, matrícula nº 763, inscrita o CPF sob o nº 005.***.***-01, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / EDUCAÇÃO.

Dispõe sobre o Calendário Escolar para ano letivo de 2026 na Rede Municipal de Ensino/Escolas Municipais de Jaborandi, Bahia.

Determina os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR em virtude de sua aposentadoria, nos termos do processo previdenciário de n° 225.110.423-7, a servidora JOVINA ROSA DE JESUS DOURADO, matrícula nº 763, inscrita o CPF sob o nº 005.***.***-01, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / EDUCAÇÃO.

Dispõe sobre as normas básicas e procedimentais para efetivação da matrícula de alunos e candidatos à Rede Municipal de Ensino, no ano de 2026.

RESOLUÇÃO CMS 01/2026

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para O exercício Financeiro de 2026.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para O exercício Financeiro de 2026.

Altera a Lei Municipal nº 563 de 13 de outubro de 2025, que Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 563 de 13 de outubro de 2025, que Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios e outros instrumentos congêneres com órgãos da União, do Estado da Bahia, Prefeituras e outras Entidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi - Bahia - Refis Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 392, de 27 de novembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Jaborandi-BA e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 392, de 27 de novembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Jaborandi-BA e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 562/2025 e 500/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 518/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias, de 26 de julho de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ – BA, para o período de 2026-2029.

Plano Plurianual (PPA) n.º 563/2025 Data de Publicação: 15/10/2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ – BA, para o período de 2026-2029.

Altera as Leis Municipais nº 500 de 21 de dezembro de 2022 e n° 553 de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA e dá outras providências.

Abre Crédito Especial no valor total de 768.108,69( Setecentos e Sessenta e Oito Mil Cento e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração da Lei n° 492/2022, que institui diárias nas viagens a serviço, realizadas pelos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para fins de apoio aos munícipes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e aos servidores públicos municipais a serviço.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir a Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva de Jaborandi-BA, vinculado a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação das políticas de educação especial na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com deficiência e Altas Habilidades/Superdotação AH/SD da rede pública do sistema municipal de ensino de Jaborandi-BA em cumprimento às Leis Federais nº: Lei n° 9.394 de 1996, Lei nº 13.146 de 2015, Lei n°12.764 de 2012, Lei nº 14.254 de 2021, Lei nº 13.370 de 2016 e Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Altera o Anexo I, II, III e V da Lei nº 547/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Jaborandi/BA e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 500/2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Consignação em Folha de Pagamento de Servidores da Câmara Municipal e Dá Outras Providências.