Legislação

RESOLUÇÃO CMS N° 001/2022 O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080/90, pela Lei n° 8.142/90, Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 453 de 10 de maio de 2012. Considerando a ata de no em face da Reunião Ordinária de número ducentésima trigésima quarta, realizada no dia 18 de maio de 2022; Considerando o que determina o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jaborandi - BA. RESOLVE: Art. 1º: Aprovar o Plano Anual de Saúde 2020-2022 e a Programação Anual de Saúde de 2022.

RESOLUÇÃO-COE DE N° 001/2022. Dispões sobre medidas especiais de prevenção, previsão e controle para o enfrentamento do COVID-19 no âmbito BA, do Município de Jaborandi e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CME N° 01/2022 Estabelece diretrizes orientadoras para (Re)elaboração do Projeto Político-pedagógico das escolas públicas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.

Data de Publicação: 28/12/2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2022. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 28/12/2021 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a adquirir uma área de terra com 480 m², por desapropriação e dá outras providências. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 23/12/2021 Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 2º DA LEI 258/2005 QUE CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JABORANDÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 22/09/2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI A GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 21/09/2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências. Órgão: Gabinete do Prefeito

Plano Plurianual (PPA) n.º 481/2021 Data de Publicação: 16/07/2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ – BA, para o período 2022/2025.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei а Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei а Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2021 e dá outras providências.

477/2021 - "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi Bahia - Refis Municipal e dá outras providências."

476/2021 - Autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.

475/2021 - CRIA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E FIXA CRITÉRIO PARA PROVISÃO DE DIETAS E LEITES DE PRESCRIÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

474/2021 - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo

PORTARIA N° 001/2021/SMS DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR MEDIANTE APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO REDA 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas a legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital 01/2021, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica determinado por interesse do serviço público municipal que a servidora FERNADA LOPES PEREIRA, portadora do RG nº 16233122-30, SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 062.095.255-55 nomeada no cargo de "TÉCNICO DE ENFERMAGEM" conforme Decreto nº 012/2022, para prestar seus serviços laborais no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva segundo escalado mesmo.

CONVÊNIO Nº 01/2021 - Em, 04 de janeiro de 2021. CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORIBE-BA E O MUNCÍPIO DE JABORANDI-BA, PARA CESSÃO DE SERVIDORES.

473/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ, para o exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

472/2020 - “Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Jaborandi Bahia"

471/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.

470/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.

469/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

001/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Publicação: 24/04/2019 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS TERMO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Órgão: Gabinete do Prefeito Republicação: Sim

AUTORIZA O BENEFÍCIO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ACRESCENTA SEÇÃO 1 NO CAPÍTULO 1, LEI 1391998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaborandi -BA e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos do fornecimento do serviço de abastecimento de água e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Jaborandi BA, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento econômico no Município de Jaborandi, e dá outras providências

Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipal vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo em atendimento ao disposto no artigo 7° , inciso VIII e XVII da

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Jaborandi (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e da outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI,para o exercício Financeiro de 2018