Legislação

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 20172020, e dá outras providências.

INSTITUI A TRANSFERÊNCIA DE 1% DO ICMS PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

Inclui o art. 14-A na Lei Municipal nº 156/1999 de 03 de dezembro de 1999, para assegurar ao guarda municipal o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece. Descrição: A Lei nº 432/2016 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 • Edição n° 1057. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.

ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS E QUANTIDADES DE VAGAS DO ANEXO 1 DAS LEIS MUNICIPAL 328/2009, 336/2010, 346/2010, 364/2012, 366/2012 E ANEXO II DAS LEIS 382/2013 e 386/2013, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CESTA BÁSICA COLCHÕES , AGASALHOS, RESERVATÓRIO PARA ÁGUA E FERRAMENTAS AGRÍCOLAS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 406/2014, que institui evento anual de Projetos de Incentivo à Leitura de distribui de premiação.

Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estendendo, a todo o Município de Jaborandi, Estado da Bahia. Descrição: A Lei nº 425/2015 encontra-se descrita no Diário Oficial de Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 • Edição n° 985. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.

Altera a Lei Municipal nº 405/2014, de 20 de outubro de 2014, que fixa critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 402/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA, “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO | NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO De; JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Jaborandi Estado da Bahia, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Plano Municipal de Educação — PME do Município Jaborandi-Bahia, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação — PNE,e dá outras providências.

Dispõe sobre o Novo Código Municipal de Meio Ambiente e altera as Leis 230 de 2004 e 296/2008, a administração do uso dos recursos naturais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do município de Jaborandi, Bahia, visando o desenvolvimento ambientalmente sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DA ÁREA DE LAZERA MARGEM DO RIO FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública de Entidade,e dá outras providências.

ALTERA A LEI 259/2006, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

ALTERA A LEI Nº 190/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Sistema Municipal de Cultura de Jaborandi, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Educação — FME,e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2015.

Institui evento anual de Projetos de Incentivo à Leitura e dispõe sobre autorização de premiação do Concurso de Leitura, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº398/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,385% (CINCO VIRGULA TREZENTOS E OITENTA E CINCO) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS com ORGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,--E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.