Legislação

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora FELICIANA ALVES DOS ANJOS DA PAZ, referente ao Período Aquisitivo de 30/12/2008 a 29/12/2013, nomeada pela Portaria de nº 032/93, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/09/2025 a 30/11/2025, conforme o Processo Administrativo de n° 046/2025.

DECRETO Nº 052/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada a Sra. CÁSSIA ANJOS CÉSAR, portadora da cédula de identidade RG nº 15.798.835-08 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 053.150.215-56, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: - Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor MILTON NUNES DA MATA, referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2013 a 08/03/2018, nomeado pela Portaria de n° 157/98. devendo a mesma ser usufruída no período de 22/09/2025 a 21/12/2025, conforme o Processo Administrativo de n° 045/2025.

DECRETO Nº 051/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º-Fica nomeado o Sr. SERGIO GABRIEL CORREIA DIAS, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.727-50 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 077.343.535-25, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor JESUINO ANTÔNIO RODRIGUES, referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2013 a 08/03/2018, nomeado pela Portaria de n° 202/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 22/09/2025 a 21/12/2025, conforme o Processo Administrativo de n° 041/2025.

DECRETO Nº 050/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. SERGIO GABRIEL CORREIA DIAS, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.727-50 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 077.343.535-25, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora ZILVANETE LEITE RODRIGUES, referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2003 a 08/03/2013, nomeada pela Portaria de n° 213/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 10/09/2025 a 09/12/2025, conforme o Processo Administrativo de n° 034/2025.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Jaborandi e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora MAGNA GONÇALVES DOS SANTOS, referente ao Período Aquisitivo de 03/02/2004 a 02/02/2009, nomeada pela Portaria de n° 255/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 22/09/2025 a 21/12/2025, conforme o Processo Administrativo de n° 028/2025.

Dispõe sobre o ajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Pública Municipal para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 28/02/2014 a 27/02/2019, nomeado pela Portaria de n° 097/94, devendo a mesma ser usufruída no período de 22/09/2025 a 21/12/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 018/2025.

DECRETO Nº 047/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado(a) Sr(a). ROSELITA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA, portador (a) da cédula de identidade RG nº 21.619.598-59 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 407.391.805-25, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL 15 DE NOVEMBRO", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora SÔNIA REIS DA PAZ referente ao Período Aquisitivo de 21/02/2004 a 20/02/2009, nomeada pela Portaria de nº 087/94, devendo a mesma ser usufruída no período de 22/09/2025 a 21/12/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 001/2025.

DECRETO Nº 046/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). CLARICE BARBOSA DOS SANTOS, portador (a) da cédula de identidade RG nº 771.670 SSP/DF, e inscrito(a) no CPF sob o nº 457.907.601- 04, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL 15 DE NOVEMBRO", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências.

DECRETO Nº 045/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado(a) Sr(a). VALDIRA DA PAZ DOURADO, portador (a) da cédula de identidade RG nº 08075241-15 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 906.233.475- 04, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PIO XII", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º- Homologar o pedido de exoneração voluntária do servidor LUIS FERNANDO RODRIGUES DA CUNHA, nomeado no cargo efetivo de Agente de Endemias conforme Portaria de n.° 043/2024, portador da CI-RG n.º 21.038.526-05 SSP/BA, inscrito no CPF sob n.º 065.069.635-22, conforme disposições do Processo Administrativo n.° 054/2025.

DECRETO Nº 044/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado(a) Sr(a). WELITON FERREIRA RODRIGUES, portador (a) da cédula de identidade RG nº 08820347-66 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 808.699.125-34, para exercer o cargo comissionado de "DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL PIO XII", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 01 Designar o servidor OSVALDO ALVES DE SOUZA, portador do RG nº 11442659-75 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 002.734.855-55, servidor deste município conforme matrícula nº 37020, para exercer a função de FISCAL DE TRIBUTAÇÃO, para atuar como fiscal de tributos municipais, responsável pela fiscalização e lançamento dos tributos devidos ao município Jaborandi/BA.

DECRETO Nº 043/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). MARIA NEIVA PEREIRA RAMOS, portador (a) da cédula de identidade RG nº 07074764-45 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 936.801.035-00, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA RAILDA DE SOUZA", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor GEORGE JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, portador do RG/ CPF sob o nº 038.999.805-22, servidor deste município conforme matrícula n° 1153, para exercer a função de FISCAL DE TRIBUTAÇÃO, para atuar como fiscal de tributos municipais, responsável pela fiscalização e lançamento dos tributos devidos ao município Jaborandi/BA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 042/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado(a) Sr(a). MARIA SOUZA DE ARAÚJO ALMEIDA, portador (a) da cédula de identidade RG nº 07074749-06 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o n° 870.599.675-91, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA RAILDA DE SOUZA", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LICENÇA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 041/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado(a) Sr(a). ANA SARAIVA RODRIGUES FOGAÇA, portador (a) da cédula de identidade RG nº 5.912.549 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 553.559.275-72, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL NECY NOVAES”, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 040/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado(a) Sr(a). EVÂNIO BALIZA DE OLIVEIRA, portador (a) da cédula de identidade RG nº 6.004.716 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 891.640.245-04, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA RÊGO MOURA ALENCAR", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 039/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). LUANA ÉRICA LIMA GALHARDO, portador (a) da cédula de identidade RG nº 09594443-51 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 806.562.185-68, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA REGO MOURA ALENCAR", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 038/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). NILSON DE OLIVEIRA LOPES, portador (a) da cédula de identidade RG nº 07074751-20 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 889.439.335- 68, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE VICTOR", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 037/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). ARLENE ROCHA LOPES ALVES, portador (a) da cédula de identidade RG nº 13492563-74 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 030.408.885- 44, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE VICTOR", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências.

DECRETO Nº 036/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JACKSON CAMPOS DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 1641031719 SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 056.751.495-11, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR DA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 035/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JENILTON DA SILVA NEVES, portador da cédula de identidade RG nº 09599470-00, SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 028.093.865-95, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

INSTITUI O COLEGIADO GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORANDI-BA.

DECRETO Nº 034/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. JACKSON CAMPOS DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 1641031719 SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 056.751.495-11, do cargo de ASSESSOR DO COORDENADOR DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONONÔMICO, símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.