Legislação

DECRETO Nº 014/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RONALDO ALMEIDA DA PAZ, portador da cédula de identidade RG nº 6418433 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 009.712.441-97, para exercer o cargo comissionado de PROCURADOR ADJUNTO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da Audiência Pública Municipal para Avaliação do Decênio de implementação do Plano Municipal de Educação - PME de Jaborandi-BA (2015-2025), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor JOÃO NEIDE REIS DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 05019308 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 595.440.905-68, servidor efetivo deste Município conforme disposto na Portaria de nº 016/2021, para exercer interinamente a função de CHEFE DO ALMOXARIFADO.

DECRETO Nº 013/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DAYANE KELLY SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 2.444.983 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 022.165.781-93, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão responsável pela Reelaboração do Referencial Curricular Municipal de Jaborandi, Bahia.

Dispõe sobre transferência de lotação de servidor e dá outras providências.

DECRETO Nº 012/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA DAS NEVES SANTOS DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 04.220.282-58 SSP/BA e inscrita no CPF sob n.º 245.053.905-00, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE CURSOS, EVENTOS E ARTESANATOS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a nomeação de Equipe Técnica responsável pela implantação da Política Municipal de Alfabetização de Jaborandi, Bahia e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 01° - Designar a servidora DAYANE KELLY SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG n° 2.444.983 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 022.165.781-93, servidora deste município conforme Decreto n.° 013/2025, para exercer INTERINAMENTE a função de CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO.

Dispõe sobre a constituição dos Mutirões Escolares de Reelaboração dos Projetos Político Pedagógicos das Escolas Municipais do/no Campo pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Jaborandi, Bahia.

DECRETO Nº 011/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a Sra. ALINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 14.988.183-58 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 045.984.715-57, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ESPECIALIDADES, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: - Art. 1° Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora REISILENE DE SOUZA NAZARETH, nomeada pela Portaria de n° 930/2012, conforme Processo Administrativo de nº 004/2025.

Dispõe sobre a organização do Plano de Trabalho para Reelaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas do/no campo pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.

DECRETO Nº 010/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DULCILENE KELLI DIAS DE ANDRADE, portadora da cédula de identidade RG nº 09.599.506-48 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 815.309.355- 04, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora ANA SOUZA DOS SANTOS, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2021, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/02/2025 à 01/05/2025, conforme o Processo Administrativo de n° 003/2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o processo de execução do Sistema de Avaliação do Ensino Municipal - SAEM, Sistema de Avaliação Baiano da Educação - SABE, Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB e Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAED.

DECRETO Nº 009/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. LARISSE SANTOS DE SOUZA ALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.341.611-31 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 046.354.395-50, para exercer 0 cargo comissionado de COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor VALDEMIR QUEIROZ DA SILVA, referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2013 a 30/06/2018, nomeado pela Portaria de n° 381/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/02/2025 à 01/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 007/2025.

Dispõe sobre os candidatos classificados na pré- seleção para participarem do 7° Festival Cultural de Música.

DECRETO Nº 008/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA DA SILVA ARAUJO, portadora da cédula de identidade RG nº 16.020.424-03 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 857.893.145-97, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR, portador do CPF nº. 806.615.135-72, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de PROFESSOR, do Cento de Custo 700 - Manutenção e Valorização do Fundeb 70%, para o Cento de Custo 100 Secretaria de Educação.

DECRETO Nº 007/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. LETICIA MARIA LACERDA NERES, portadora da cédula de identidade RG nº 10.358.292, inscrita no CPF sob o nº 052.359.506-90, para exercer o cargo comissionado de APOIO INSTITUCIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA DE N° 007/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de servidores a serviço na Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social; RESOLVE: Art. 01° - Designar a servidora SUZANA DA ROCHA SILVA MARTINS, portadora da cédula de identidade RG nº 20.690.183-69 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 024.388.495-84, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de n° 900/2012, para exercer interinamente a função de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Dispõe Sobre o Calendário Escolar para ano letivo de 2A25 na Rede Municipal de Ensino/Escolas Municipais de Jaborandi, Bahia.

DECRETO Nº 006/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES, portador da cédula de identidade RG nº 07.897.246-93 SSP/BA e inscrito no CPF sob n.° 932.043.105-15, para exercer o cargo comissionado de CHEFE MUNICIPAL DE TRANSPORTE, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA DE N° 006/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de servidores a serviço na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor MARCOS TALVANI PEREIRA DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 14.500.957-20 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 043.909.925-03, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de nº 581/2010, para exercer interinamente a função de COORDENADOR MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

DECRETO Nº 005/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSÉ DILSON DIAS DA COSTA, portador da cédula de identidade RG nº 22.915.995-85 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 376.258.701-97, para exercer O cargo comissionado de SUPERVISOR OPERACIONAL DE LIMPEZA PÚBLICA, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira Estadual para cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social no Município de Jaborandi-BA, exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO Nº 004/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. MAGNO ARAÚJO TEIXEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 21.087.779-03 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 069.293.855-90, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DECRETO Nº 003/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MOACIR MOURA DUARTE, portador da cédula de identidade RG nº 3198597-2390965 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 635.248.485-91, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art. 30º da Lei Federal N°8.742 de 07 de dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que altera o artigo 3º, incisos I e II.

INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORANDI - BA.

DECRETO Nº 002/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. CLEBER CLAITON DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 095.962.964-5, SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.753.821-04, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Dispõe sobre a designação de Referência Técnica em Saúde do Trabalhador Municipal - RTST, no âmbito do Município de Jaborandi para responder pelas ações referentes a Vigilância em Saúde do Trabalhador - VISAT, integrante da equipe de VISAU da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Artigo 200 da Constituição Federal da lei Federal nº 8.080/1990, Portaria GM/MS n° 3.120/1998, Portaria GM/MS nº 1.823/2012, Resolução CNS n° 588/2018, Resolução CNS n° 603/2018, Portaria SESAB. n° 30/2021, Resolução CIB-BA nº212/2021 e dá outras providências.

DECRETO Nº 001/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LOURIVAL DIAS DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 116.364.378-5, SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.949.301-97, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.