EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-
LOA - EXERCÍCIO DE 2023.
-
"Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública,
para dar cumprimento ao quanto determina o § 1º,
Inciso I do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), e dá outras providências.
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para
dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras
providencias.”
A adoção da Audiência Pública Eletrônica é devido a
grande participação da população, como ocorreu no exercício anterior. A população
deixará suas sugestões e prioridades através do formulário disponibilizado no link, os
quais serão inseridas no Projeto da LDO para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira
do Cofinanciamento Estadual do Sistema de Assistência SUAS, e Prestação de Contas
referente ao bloco de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, referente ao ano de
2021.
8º termo aditivo ao contrato n.º 147/2019; Fundamento: Tomada de Preços nº 001/2019;
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Espécie: Extrato de 8º termo aditivo ao contrato n.º 147/2019; Fundamento: Tomada de Preços nº
001/2019; Favorecido: Rio Formoso Locação de Equipamentos e Máquinas Eireli - ME; Objeto:
Contratação de empresa para Execução dos serviços de construção de Escola de 6 (seis) salas de
aula tensão 220V na localidade de Brejão no interior do município, Projeto padrão do FNDE nos
termos do termo de compromisso n° 2018045311; Vigência: 25/06/2022 à 22/12/2022; Assinatura:
em 20/06/2022.
5º termo aditivo ao Contrato n.º 155/2021; Fundamento: Tomada de Preços nº 002/2021; Favorecido: Construtora Ribeiro Teixeira Ltda; Valor: R$ 96.946,36
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Espécic: Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.º 155/2021; Fundamento: Tomada de Preços
nº 002/2021; Favorecido: Construtora Ribeiro Teixeira Ltda; Objeto: Retomada das obras de
reconstrução das pontes de concreto sobre o Córrego Caatingas e para acesso a área de Lazer
Euclides Moreira na sede, conforme termo de compromisso entre o Ministério do
Desenvolvimento Regional e o Município de Jaborandi - Bahia; Valor: R$ 96.946,36 (noventa
e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos); Vigência: 25/04/2022 a
25/06/2022; Assinatura: em 25/04/2022.
3º termo aditivo ao Contrato n.º 255/2021; Fundamento: Tomada de Preços n.
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Espécie: Extrato de 3º termo aditivo ao Contrato n.º 255/2021; Fundamento: Tomada de Preços
n." 004/2021; Favorecido: ABM Construtora Eireli; Objeto: Contratação de empresa
especializada para retomada da obra de construção de 01 -uma- Escola de 06 salas padrão
FNDE, no interior do Município, conforme termo de compromisso entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação FNDE e o Município de Jaborandi, Bahia; Vigência:
14/04/2022 à 14/06/2022; Assinatura: em 12/04/2022.
Extrato de 3º termo aditivo ao Contrato n.º 255/2021; Fundamento: Tomada de Preços n.
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Espécie: Extrato de 3º termo aditivo ao Contrato n.º 255/2021; Fundamento: Tomada de Preços
n.º 004/2021; Favorecido: ABM Construtora Eireli; Objeto: Contratação de empresa
especializada para retomada da obra de construção de 01 -uma- Escola de 06 salas padrão
FNDE, no interior do Município, conforme termo de compromisso entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação FNDE e o Município de Jaborandi, Bahia; Vigência:
14/04/2022 à 14/06/2022; Assinatura: em 12/04/2022.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 251/2021; FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N. 047/2021; FAVORECIDO: W A CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA; VALOR: 8.223,90
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Espécie: Extrato de 3º termo aditivo ao Contrato n.º 251/2021; Fundamento: Pregão Eletrônico
n. 047/2021; Favorecido: W A Construção e Serviços Ltda; Objeto: Prestação de serviços de
Ajudante de Pedreiro e Auxiliar de Pedreiro, destinados a construção de Drenagem de Água
Pluviais na Avenida 12 de Maio na sede deste Município.; Valor: 8.223,90 (oito mil duzentos e
vinte e três reais e noventa centavos): Vigência: 11/04/2022 à 10/05/2022; Assinatura: em
11/04/2022.
2º termo aditivo ao contrato n.º 255/2021; Fundamento: Tomada de Preços nº 004/2021; Favorecido: ABM Construtora Eireli;
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Espécie: Extrato 2º termo aditivo ao contrato n.º 255/2021; Fundamento: Tomada de Preços nº
004/2021; Favorecido: ABM Construtora Eireli; Objeto: Contratação de empresa especializada para
retomada da obra de construção de 01 -uma- Escola de 06 salas padrão FNDE, no interior do Município,
conforme termo de compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o
Município de Jaborandi, Bahia; Valor: R$ 22.839,22;Vigência: 28/02/2022 a 14/04/2022; Assinatura:
em 18/02/2022.
2º termo aditivo ao Contrato n.º 127/2021; Valor: R$ 3.160,00
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Espécie: Extrato de 2º termo aditivo ao Contrato n.º 127/2021; Fundamento: Inexigibilidade de
Licitação nº 056/2021; Favorecido: Sebastiana Xavier da Costa; Objeto: Prestação de serviços
de Fonoaudióloga na Policlínica Municipal Gervasio dos Santos Correia na sede do município
de Jaborandi, Bahia; Valor: R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais); Vigência: 29/07/2022
a 30/09/2022; Assinatura: em 20/07/2022.
2° termo aditivo ao Contrato n.° 089/2021; Valor: R$ 1.250,00
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Espécie: Extrato de 2° termo aditivo ao Contrato n.° 089/2021; Fundamento: Processo de
Dispensa de Licitação nº 023/2021; Favorecido: Vanessa Souza da Purificação; Objeto:
Locação de um imóvel situado a Rua Joaquim Carvalho, s/n, Centro - Jaborandi, Bahia,
destinado a família carente; Valor: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais); Vigência:
29/07/2022 a 31/12/2022; Assinatura: em 28/07/2022.
2º termo aditivo ao Contrato n.º 024/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 033/2021; Favorecido: Rio Formoso Locação de Equipamentos e Máquinas Ltda;
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Espécie: Extrato de 2º termo aditivo ao Contrato n.º 024/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico
n.º 033/2021; Favorecido: Rio Formoso Locação de Equipamentos e Máquinas Ltda; Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de Caminhão Pipa toco 6lt, Pá
Carregadeira e Motoniveladora, para recuperação das estradas vicinais neste Município;
Vigência: 22/04/2022 a 31/05/2022; Assinatura; em 22/04/2022.
1º termo aditivo ao contrato n. 255/2021; Fundamento: Tomada de Preços nº 004/2021: Favorecido: ABM Construtora Eireli
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Espécie: Extrato 1º termo aditivo ao contrato n. 255/2021; Fundamento: Tomada de Preços nº 004/2021:
Favorecido: ABM Construtora Eireli: Objeto: Contratação de empresa especializada para retomada da obra de
construção de 01 -uma- Escola de 06 salas padrão FNDE, no interior do Municipio, conforme termo de
compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o Municipio de Jaborandi, Babia;
Vigência: 14/01/2022 a 28/02/2022; Assinatura: em 14/01/2022.
1º termo aditivo ao Contrato n.º 114/2021; Fundamento: Processo de Inexigibilidade n. 046/2021; Valor: R$ 30.000,00
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Espécie: Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.º114/2021; Fundamento: Processo de
Inexigibilidade n. 046/2021; Favorecido: Éden Christine Matos Corrêa Santos; objeto:
Prestação de serviços como nutricionista na alimentação escolar, no planejamento, organização,
direção, supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição em atendimento a
secretaria de Educação do município de Jaborandi, Bahia; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil
reais); vigência: 29/04/2022 a 30/04/2023; Assinatura: em 27/04/2022.
1º termo aditivo ao n.º 101/2021; Fundamento: Processo de Inexigibilidade n.º 039/2021; Favorecido: M. V. M de Souza Serviços Médicos Eireli; Valor: 576.000,00
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Espécie Extrato de 1º termo aditivo ao n.º 101/2021; Fundamento: Processo de Inexigibilidade
n.º 039/2021; Favorecido: M. V. M de Souza Serviços Médicos Eireli; Objeto: Prestação de
serviços médicos como cirurgião geral por meio de profissional habilitado, no Hospital
Municipal Hermenegildo Dias da Silva na sede do Município de Jaborandi Bahia; Valor:
576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais): Vigência: 09/04/2022 à 09/04/2023;
Assinatura: em 05/04/2022.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 091/2022; FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 047/2021; FAVORECIDO: W A CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI;
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Espécie: Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.º 091/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico n.º
047/2021; Favorecido: W A Construção e Serviços de Edificações Eireli; Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de pedreiro e ajudante pedreiro na Construção de
Contenção em Concreto na rua Idalino Pereira, na sede deste Municipio; Vigência: 23/04/2022
a 06/05/2022; Assinatura: em 23/04/2022.
1º termo aditivo ao Contrato n.º 080/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico nº 002/2022; Favorecido: Auto Posto Jaborandi Ltda; Valor: R$ 62.720.00
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Espécie: Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.º 080/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico nº
002/2022; Favorecido: Auto Posto Jaborandi Ltda; Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos do Setor de Assistência Social,
deste Municipio; Valor: R$ 62.720.00 (sessenta e dois mil setecentos e vinte reais); Vigência:
11/03/2022 a 04/03/2023; Assinatura: em 11/03/2022.
1º termo aditivo ao Contrato n.º 079/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico nº 002/2022; Favorecido: Auto Posto Jaborandi Ltda; Valor: R$ 182.710,00
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Espécie; Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.º 079/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico nº
002/2022; Favorecido: Auto Posto Jaborandi Ltda; Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos do Setor de Educação deste
Município; Valor: R$ 182.710,00 (cento e oitenta e dois mil setecentos e dez reais); Vigência:
11/03/2022 a 04/03/2023; Assinatura: em 11/03/2022.
1º termo aditivo ao Contrato n.° 078/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico nº 002/2022; Favorecido: Auto Posto Jaborandi Ltda; Valor: R$ 182.400,00
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Espécie: Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.° 078/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico nº
002/2022; Favorecido: Auto Posto Jaborandi Ltda; Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos do Setor de Saúde deste
Município: Valor: R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais); Vigência:
11/03/2022 a 04/03/2023; Assinatura: em 11/03/2022.
1º termo aditivo ao Contrato n.º 077/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico nº 002/2022; Favorecido: Auto Posto Jaborandi Ltda; Valor: R$ 10.420,00
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Espécie: Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.º 077/2022; Fundamento: Pregão Eletrônico nº
002/2022; Favorecido: Auto Posto Jaborandi Ltda; Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos deste Município; Valor: R$
10.420,00 (dez mil quatrocentos e vinte reais); Vigência: 03/01/2022 a 28/02/2022; Assinatura: cm
03/01/2022.
1º termo aditivo ao Contrato n.º 059/2022; Fundamento: Dispensa nº 006/2022: Favorecido: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL BACIA DO RIO CORRENTE (CI/ RIO CORRENTE) |
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Espécie: Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.º 059/2022; Fundamento: Dispensa nº
006/2022: Favorecido: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL BACIA DO RIO CORRENTE (CI/
RIO CORRENTE): Objeto: Locação de máquinas Rolo Compactador e Motoniveladora em
parceria com o Consórcio Intermunicipal Bacia do Rio Corrente - CIBARC, para recuperação
das estradas vicinais neste Município: vigência: 18/04/2022 a 18/06/2022; Assinatura: EM
04/04/2022.
1º termo aditivo ao Contrato n.º 039/2022; Fundamento: Convite n.º 007/2021; Favorecido: Construmata Construções Reformas e Comércio Eireli;
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Espécie: Extrato de 1º termo aditivo ao Contrato n.º 039/2022; Fundamento: Convite n.º 007/2021;
Favorecido: Construmata Construções Reformas e Comércio Eireli; Objeto: Contratação de empresa
especializada prestação de serviços na mão-de-obra de pavimentação em paralelepipedo nos trechos das
Ruas Santos, Araticon, Cagaitas, Rio de Janeiro, Barbatimão e Sambaiba no setor veredas, no trecho da
Rua Idalino Pereira na sede e nas Rua na localidade de Jaborandizinho no interior deste Município de
Jaborandi - Bahia; Vigência: 30/05/2022 à 27/09/2022; Assinatura: em 30/05/2022
RESOLUÇÃO CME N° 01/2022
Estabelece diretrizes orientadoras para
(Re)elaboração do Projeto Político-pedagógico
das escolas públicas pertencentes ao Sistema
Municipal de Ensino.
Acesso à Informação
Portal da Transparência
