Legislação

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Público nº 01/2024 do Município de Jaborandi-BA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: - Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora EDILENE MOREIRA PEREIRA, referente aos Períodos Aquisitivos de 28/06/2000 a 27/06/2005 e 08/11/2015 a 07/11/2020, nomeada pela Portaria de n° 1.196/2014, devendo a mesma ser usufruída no período de 13/07/2026 a 11/10/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 110/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.470.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.470.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Setenta Mil Reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor JOÃO SOUZA DE QUEIROZ, referente ao Período Aquisitivo de 01/06/2004 a 31/05/2009, nomeado pela Portaria de n° 260/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/07/2026 a 29/09/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 105/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão Duzentos Mil Reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DA CRUZ, referente ao Período Aquisitivo de 13/03/2003 a 12/03/2008, nomeado pela Portaria de n° 229/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/07/2026 a 29/09/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 099/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.065.960,00( Um Milhão Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e da outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 570. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 1.065.960,00( Um Milhão Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Sessenta Reais), para reforço das seguintes Dotações:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor ROGÉRIO ALVES DE SOUZA, referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2013 a 30/06/2018, nomeado pela Portaria de n° 389/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/07/2026 a 29/09/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 101/2026.

Estabelece ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira), em razão das comemorações do aniversário de emancipação política do Município, celebrado no dia 12 de maio.

NOMEAR o Sr. IKARO KAUÊ OLIVEIRA DOS SANTOS CRUZ, portador da CI-RG n.º 21.******-19, inscrito no CPF n.° 074.******-94, para exercer o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, em virtude de sua aprovação no Concurso Público Municipal 01/2024.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Trabalhadores em Educação do Município de Jaborandi- BA, nos termos da Lei Complementar no 57112026 e dá outras providências.

Institui a Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. SIMONE PEREIRA RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.***-62 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 057.******-83, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e considerando a realização do Concurso Público Municipal 01/2024, para fins de regularização funcional, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FARLEI RODRIGUES DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 11******20 SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 051.***.***-88, para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, em virtude de sua aprovação no Concurso Público Municipal 01/2024.

Dispõe sobre a desafetação e baixa de bem móvel classificado como inservível, por motivo de sinistro (incêndio), pertencente ao Município de Jaborandi/BA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor AGUIMONI DA CRUZ VIEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 03/01/2016 a 02/01/2021, nomeado pela Portaria de n° 662/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/06/2026 a 30/08/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 100/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.718.182,30( Um Milhão Setecentos e Dezoito Mil Cento e oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor NILTON NUNES DA MATA, nomeado pela Portaria de nº 157/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 097/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.820.000,00( Três Milhões Oitocentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências,

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora EULAILA SARAIVA DE SOUZA, nomeada pela Portaria de nº 116/94, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 095/2026.

Determina a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Edital de Comunicação e Notificação nº 187/2026 do TCM/BASIGA, e designa os membros da comissão especial de sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor AELSON FAGUNDES DE SOUZA, nomeado pela Portaria de nº 225/98, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 090/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. KEILA PAULINA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.*** SSP/MG, e inscrita no CPF sob o nº 056.***.***-04, para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora EDIMAZE OLIVEIRA DA CRUZ, nomeada pela Portaria de nº 190/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 087/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.140.000,00( Seis Milhões Cento e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora LUZINETE DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de n° 278/00, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 083/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: - Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. URSULINA DOS SANTOS MENDES, portadora da cédula de identidade RG nº 09.***.***-60 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 906.******-20, do cargo de PROFESSOR-REDA, nos termos da legislação municipal vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora LUCIENE DOS SANTOS ARAUJO, nomeada pela Portaria de nº 016/2021, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 079/2026.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor PAULO COSTA SANTOS FILHO, nomeado pela Portaria de n° 341/2002, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 077/2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO ABAIXO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora DILMA TRINDADE DOS SANTOS, nomeada pela Portaria de n° 192/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 073/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.160.000,00( Três Milhões Cento e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora ZILMA DE OLIVEIRA RAMOS, nomeada pela Portaria de nº 166/98, conforme Processo Administrativo de n° 056/2025.

ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

Determina ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.