Legislação

Lei nº 84/94 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE PARA O EXERCÍCIO 1995 E SUBSEQUENTES.

Lei nº 83/94 - CRIA CARGOS DE DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.

Lei nº 82/94 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

Lei nº 81/94 - PELA DOAÇÃO DE 01 (UMA) ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO АО SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 80/94 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 79/94 - DE 21 DE MARÇO DE 1994. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI BAHIA, ASSINAR CONVÊNIO COM TODOS OS ÓRGÃOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA, DURANTE O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 78/94 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DOAÇÃO, ÁREA ENTENDIDA NO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS