Legislação

DECRETO Nº 077/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO que algumas partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, coincidem com o período de funcionamento habitual dos serviços municipais em dias úteis. DECRETA: Art. 1º Fica determinado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta os expedientes abaixo relacionados:

Decreto N° 076/2022 17/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.040.000,00( Um Milhão Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 075/2022 17/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.116.800,00( Um Milhão Cento e Dezesseis Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO Nº 074/2022. "Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município e nas repartições da Prefeitura Municipal de Jaborandi e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica determinado Luto Oficial em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias 16, 17 e 18 de novembro do ano em curso, devido ao falecimento da Sra. Francisca Araújo Carvalho, Servidora Pública Municipal, que em vida, prestou inestimáveis servicos a este Município.

DECRETO Nº 073/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o feriado nacional de 15 de novembro (Terça-feira), dia da Proclamação da República. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 14 de novembro do ano em curso (Segunda-feira), nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Jaborandi-BA.

DECRETO Nº72 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui a SALA DO EMPREENDEDOR e do Fluxo de Atendimento para abertura de empresas no município de JABORANDI - BA, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, da forma que autoriza a Lei Complementar Nacional nº 123/2006, no seu Art. 85-A (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e, Lei Complementar 147/2014, no Art. 8°.

DECRETO Nº 071/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 418 de 24 de julho de 2015) no Título I, Capítulo II, Art. 4°, Incisos I, II e XVI, no Título II, Capítulo II Art. 10, Incisos IV, V e VI e no Título III, Capítulo II Art. 27 e seus Incisos. DECRETA: Art. 1º A regularização dos serviços da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Jaborandi, Bahia, no que se refere às suas taxas e valores cobrados para execução dos serviços e emissão de atos, norteado pela Lei Municipal 392/2013 (Código Tributário Municipal) em seu Art. 241, §1°.

Decreto N° 070/2022 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.825.275,00( Um Milhão Oitocentos e Vinte e Cinco Mil Duzentos e Setenta e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 069/2022 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 122.457,22( Cento e Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Dois Centavos), para fins que se especifica e dá outras O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 068/2022 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 148.000,00( Cento e Quarenta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO Nº 067/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. DULCILENE KELLI DIAS DE ANDRADE, portadora da cédula de identidade RG nº 09599506-48 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 815.309.355- 04, do cargo comissionado de "COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA", em conformidade com a legislação municipal em vigor. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 30 de setembro do ano em curso. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, em 10 de outubro de 2022.

DECRETO Nº 065/2022 "Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para elaboração do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jaborandi-BA em cumprimento ao art. 6° da Lei nº 11738/2008, e à meta 18 do Plano Nacional de Educação, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO que a gestão pública do ensino orienta suas ações pelo princípio constitucional de valorização dos profissionais da educação escolar com ingresso nas redes públicas exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos e pelo princípio constitucional de garantia do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, conforme teor dos incisos V e VIII, do art. 206 da Constituição Federal de 1988; DECRETA: Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para elaboração do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jaborandi-BA, em cumprimento ao art. 6º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e à meta 18 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. LEI MAIS...CLIQUE EM DETALHES, ACESSE O ARQUIVO OU CLIQUE NO LINK

Decreto nº 064/2022 Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos a diretor e vice-diretor das instituições educacionais da e dá outras rede municipal de ensino providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, Marcos Antônio Matos da Silva, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e art. 14, § 1º, inciso I, da Lei n° 14.113/2020 e Resolução nº 01/2022 do Ministério da Educação; em Considerando a necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de mérito e desempenho dos profissionais do magistério interessados assumir o cargo de diretor e de vice-diretor das instituições de ensino da rede municipal; Considerando a necessidade de atender as condicionalidades previstas na Lei nº 14.113/2020; LEI MAIS...CLIQUE EM DETALHES E ACESSE LINK OU CLIQUE NO ARQUIVO

DECRETO N° 063/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 03/10/2022 (segunda- feira após o dia da realização do 1º turno das Eleições), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como: Saúde, Vigilância e Limpeza Pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Decreto N° 062/2022 20/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 65.000,00( Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 061/2022 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 428.000,00( Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 060/2022 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.359.000,00( Dois Milhões Trezentos e Cinquenta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 059/2022 06/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 114.100,00( Cento e Quatorze Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO Nº 058/2022. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO TIPO TERRESTRE AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE JABORANDI-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 37 e art. 208, inciso VII; a Lei Federal n.° 8.666/1993, art. 25, caput; e Acórdãos do TCU n.º 351/2010 e 3567/2014 - Plenário, e suas alterações: DECRETA: Art. 1º - O credenciamento é o procedimento administrativo para pré-qualificar pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar do tipo terrestre aos alunos da rede de ensino público de Jaborandi, Bahia, considerando a situação de excepcional interesse público a ser atendida. § 1º - As contratações serão efetivadas, com fundamento no Art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando a credenciamento de todos os interessados nas mesmas condições. § 2º - As pessoas físicas ou jurídicas habilitadas no processo de credenciamento serão contratadas, pelo prazo de até doze meses, admitida prorrogação, na hipótese da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

DECRETO Nº 057/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. JOSIELE SARAH BARBOSA CALADO, portadora da cédula de identidade RG nº 21.544.841-31 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 079.075.825-39, para exercer o cargo comissionado de ASSESOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, símbolo EC-3/3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 056 de 22 de agosto de 2022. Dispõe sobre o CANCELAMENTO dos saldos de RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA: Art. 1º Ficam homologados os processos administrativos de cancelamento dos Restos a Pagar não Processados, dos órgãos e entidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de JABORANDI, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Art. 2º O resto a pagar não processados referentes ao período de 2021 encontram-se discriminados no ANEXO ÚNICO que integra este Decreto.

DECRETO Nº 55, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal para fomento aos Pequenos Negócios, no município de Jaborandi/BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade do engajamento da gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente empresarial e na promoção de políticas públicas para os pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico local;

Decreto N° 054/2022 12/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.340.000,00(Quatro Milhões Trezentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto nº 053, de 28 de julho de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, INSTITUI COMISSÃO E CRIA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, CONSIDERANDO a necessidade de atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; CONSIDERANDO o princípio da oportunidade o qual é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública; CONSIDERANDO que é interesse público primário do Município solver suas obrigações, ainda que assumidas pela Administração anterior sem recursos financeiros disponíveis; DECRETA Art. 1º Fica instituída Comissão de Processo Administrativo para apuração dos restos a pagar processados e não processados e adoção de medidas de instrução visando o seu cancelamento.

Decreto N° 052/2022 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 251.000,00( Duzentos e Cinquenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO Nº 051/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. EVERTON NASCIMENTO SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 14.023.558-23 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 025.423.425-98, do cargo comissionado de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 041/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o acontecimento dos tradicionais festejos de Santo Antônio no Município de Jaborandi. DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 09, 10 e 13 de junho do ano em curso, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude do acontecimento do 24° Arraia de Santo Antônio...

DECRETO N.° 040/2022. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS, ARTISTAS EM DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS E GRUPOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A FIM DE ATENDER DE MANEIRA PRESENCIAL, AOS EVENTOS TRADICIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS TURÍSTICOS E PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º O credenciamento é o procedimento administrativo para pré-qualificar pessoas físicas para apresentação de bandas, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, mediante contratação por prazo determinado, para atender de maneira presencial, aos eventos tradicionais, culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pelo Município de Jaborandi, considerando a situação de excepcional interesse público a ser atendida.

Decreto N° 039/2022 02/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 500.000,00( Quinhentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

DECRETO Nº 038/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica exonerada a Sra. YTAMARA MARIA SILVA CAMPOS, portadora da cédula de identidade RG nº 16.709.501-31 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 075.196.095-02, do cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Decreto N° 037/2022 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

Decreto Nº 036/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.500,00( Dois Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

DECRETO Nº 035/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO que 12 de maio (Quinta-Feira) é Feriado Municipal, já regulamentado neste Município mediante o Decreto nº 004/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 13 de maio de 2022, Sexta- Feira, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude dos festejos de 36 anos de emancipação política do Município de Jaborandi-BA...

DECRETO Nº 034/2022 Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado REDA 01/2021, para provimento de cargos público

DECRETO Nº 033/2022. "Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior para atuar no serviço de Zootecnia e dá outras providências."

Decreto Nº 032/2022 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

Decreto N° 031/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00 ( Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 030/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas tribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA SILVA BARBOSA, portadora da cédula de identidade RG nº 21.544.650-05 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 068682.955-70, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORD. MUN. DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Fica nomeada a Sra. CELIVÂNIA BARBOSA PEREIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 11.936.462-00 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 006.885.105-74, para exercer o cargo comissionado de ASS. DA COORD. DE MERENDA ESCOLAR, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 028/2022. "Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município e nas repartições da administração pública municipal de Jaborandi e dá outras providências."