Legislação

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.052.500,00( Um Milhão Cinquenta e Dois Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.960.000,00( Sete Milhões Novecentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 922.981,88( Novecentos e Vinte e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Sexta-Feira Santa é Feriado Nacional, já regulamentado neste Município mediante o Decreto nº 004/2022.

“ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Art. 1º Fica prorrogada para o dia 30 de abril do ano em curso, a data limite para adesão do sistema de Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jaborandi, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Art. 2° da Lei Municipal N° 487/2022 de 07 de fevereiro de 2022.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 475.800,00( Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 820.000,00( Oitocentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.