Legislação

LEI Nº 511/2023. Cria e insere na Lei 257/2005, novo Cargo Comissionado, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e da outras providencias.

LEI Nº 510/2023. ALTERA AS LEIS N° 191/2002, N° 411/2015 E N° 418/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 509/2023. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 508/2023. Altera a Lei Municipal nº 500/2022, que dispõe sobre nova Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

LEI Nº 507/2022. Atualiza os subsídios dos Vereadores do Município de Jaborandi-BA, para o período de 2023 a 2024, altera o art. 2º da Lei Municipal 435/2016 e dá outras providências.

LEI N.º 506/2022. AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 505/2022. Cria e insere na Lei 257/2005 novos Cargos Comissionados, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e dá outras providências.

LEI Nº 504/2022. "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Jaborandi, Estado da Bahia.

LEI Nº 503/2022. ALTERA A LEI Nº 387/2013 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 502/2022. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Jaborandi-Ba, Assinar Convênios, Termos de Cooperação com Órgãos da União, Estado da Bahia, Prefeituras e Entidades sem fins lucrativos e dá outras Providências.

LEI Nº 501/2022. "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi -Bahia - Refis Municipal e dá outras providências."

LEI Nº 500/2022. "Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi - Bahia, e dá outras providencias."

LEI Nº 499 de 01 de dezembro de 2022. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, exercício Financeiro de 2023. para o exercício Financeiro de 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 497/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 496/2022. "Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Municipal dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na forma que dispõe o Art. 198 § 12 da Constituição Federal."

LEI Nº 495/2022. "Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, § 7º, 8º, $9° e § 11 da Constituição Federal."

Lei No. 494 de 11 de julho de 2022. Dispõe sobre as diretrizes elaboração da Lei Orçamentária exercício de 2023 dá providências. para a para o outras

LEI Nº 492/2022. Dispõe sobre a instituição do sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

LEI N.° 491/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.° 490/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. O AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera a Lei Municipal n. 442/2015 e Lei Municipal n. 424/2017, que fixa critérios para a concessão dos beneficios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporais, emergenciais e de calamidade pública."

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2022 e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi providências." - Bahia Refis Municipal e dá outras

Data de Publicação: 28/12/2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2022. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 28/12/2021 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a adquirir uma área de terra com 480 m², por desapropriação e dá outras providências. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 23/12/2021 Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 2º DA LEI 258/2005 QUE CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JABORANDÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 22/09/2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI A GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 21/09/2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências. Órgão: Gabinete do Prefeito

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei а Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei а Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2021 e dá outras providências.

477/2021 - "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi Bahia - Refis Municipal e dá outras providências."

476/2021 - Autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.

475/2021 - CRIA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E FIXA CRITÉRIO PARA PROVISÃO DE DIETAS E LEITES DE PRESCRIÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

474/2021 - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo

473/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ, para o exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

472/2020 - “Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Jaborandi Bahia"

471/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.

470/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.