Legislação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Plano Municipal de Educação — PME do Município Jaborandi-Bahia, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação — PNE,e dá outras providências.

Dispõe sobre o Novo Código Municipal de Meio Ambiente e altera as Leis 230 de 2004 e 296/2008, a administração do uso dos recursos naturais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do município de Jaborandi, Bahia, visando o desenvolvimento ambientalmente sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DA ÁREA DE LAZERA MARGEM DO RIO FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública de Entidade,e dá outras providências.

ALTERA A LEI 259/2006, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

ALTERA A LEI Nº 190/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Sistema Municipal de Cultura de Jaborandi, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Educação — FME,e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2015.

Institui evento anual de Projetos de Incentivo à Leitura e dispõe sobre autorização de premiação do Concurso de Leitura, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº398/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,385% (CINCO VIRGULA TREZENTOS E OITENTA E CINCO) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS com ORGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,--E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2014.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ — BA para O período de 2014/2017.

AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO CORRENTE - CI/RIO CORRENTE, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 158/1999, QUE REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORANDEBAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL DA LEI MUNICIPAL N.º 138/98, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS ACRESCIDOS AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA O SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS ACRESCIDOS AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo e dá outras providências.