Legislação

PORTARIA N° 042/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MUDANÇA DE NÍVEL A DÁ SERVIDOR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Indeferir o pedido de MUDANÇA DE NÍVEL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM, a servidora DEUSANI OLIVEIRA CRUZ, nomeada pela Portaria de n° 366/2003, conforme Processo Administrativo de nº 030/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

DECRETO Nº 041/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO o acontecimento dos tradicionais festejos de Santo Antônio no Município de Jaborandi. DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 09, 10 e 13 de junho do ano em curso, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude do acontecimento do 24° Arraia de Santo Antônio...

PORTARIA N° 041/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/02/2009 a 02/02/2014 a servidora NILZA BRANDAO BARBOSA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 255/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 029/2022. Art. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

DECRETO N.° 040/2022. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS, ARTISTAS EM DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS E GRUPOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A FIM DE ATENDER DE MANEIRA PRESENCIAL, AOS EVENTOS TRADICIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS TURÍSTICOS E PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º O credenciamento é o procedimento administrativo para pré-qualificar pessoas físicas para apresentação de bandas, artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestações culturais, mediante contratação por prazo determinado, para atender de maneira presencial, aos eventos tradicionais, culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pelo Município de Jaborandi, considerando a situação de excepcional interesse público a ser atendida.

PORTARIA N° 040/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 03/02/2004 a 02/02/2009, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, nomeada pela Portaria de n° 255/99, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 034/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário.

Decreto N° 039/2022 02/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 500.000,00( Quinhentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

PORTARIA N° 039/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/10/2007 a 30/09/2012, a servidora JOVINA ROSA DE JESUS DOURADO, nomeada pela Portaria de n° 358/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2022 a 30/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 031/2022. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de agosto do ano em curso, revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA Nº 039/2022. Dispõe Sobre o Calendário Escolar para o ano letivo de 2023 na Rede Municipal de Ensino de Jaborandi-Bahia. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO: o inciso I do artigo 24 e o inciso II do artigo 31, da Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o qual dispõe que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

DECRETO Nº 038/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica exonerada a Sra. YTAMARA MARIA SILVA CAMPOS, portadora da cédula de identidade RG nº 16.709.501-31 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 075.196.095-02, do cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA N° 038/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 05/05/2005 a 01/05/2010 a servidora LEONICE SANTANA DA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 04/07/2022 a 02/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 036/2022.

PORTARIA Nº 38/2022. Normatiza as rematrículas, matrículas internas, transferências internas e as novas matrículas para a Educação Infantil (pré-escola), Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos EJA de 2023 na Rede Municipal de Ensino de Jaborandi-Bahia. - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 9394/96, a Resolução do Conselho Municipal de Educação, além das demais legislações em vigor, RESOLVE: TÍTULO I Da Rematrícula Art. 1º A REMATRÍCULA, para o ano letivo de 2023, dos estudantes da Educação Infantil (pré-escola), Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) regularmente matriculados nas Escolas Municipais da Rede de Ensino de Jaborandi, no ano letivo de 2023, será realizada pelas unidades de ensino, através de sua direção ou equipe por ela designada. Parágrafo Único: As Unidades de Ensino deverão realizar as matrículas dos estudantes mencionados no caput deste artigo do dia 02 até 31 de janeiro de 2023, em dias e horários de expedientes oficiais.

Decreto N° 037/2022 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

PORTARIA N° 037/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/08/2002 a 31/07/2007 ao servidor NILMARIO FERREIRA DOS SANTOS, nomeado pela Portaria de n° 353/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 04/07/2022 a 02/10/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 035/2022.

PORTARIA - SEMEC Nº 037/2022 Estabelece Diretrizes Orientadoras para (Re)elaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas públicas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Jaborandi-Bahia. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, do município de JABORANDI, Estado da Bahia, com fundamento na Constituição Federal, Art.6°, Art. 7° inciso XXV, Art. 205 e Art. 208, incisos IV, VII e §1°e §2°, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDBEN, Art. 29, Art.30, Incisos I e II, Art.31, Incisos I, II, III, IV, V, no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), LDBEN nº 9.394/1996 e suas alterações, na Lei do Plano Nacional de Educação nº 13.005/2014 e o PME - Plano Municipal de Educação na meta 19, orienta que: - Art. 1º Esta Portaria se constitua em diretrizes orientadoras para reelaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino, observando os princípios e fundamentos da legislação educacional brasileira e do Programa de Formação para (Re)elaboração dos Projetos Políticos-Pedagógicos nas Escolas dos Municípios Baianos, coordenado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional do Estado da Bahia em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seccional do Estado da Bahia, Universidade Federal da Bahia e Itaú Social e segundo as orientações metodológicas para (Re)elaboração dos projetos político-pedagógicos à luz do Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB).

PORTARIA Nº 036/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE E DÁ OUTRAS SERVIDOR PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Fica exonerada em virtude de sua aposentadoria, nos termos do processo previdenciário de n° 205.531.946-3, a Servidora MARIA BELA JOANA RODRIGUES, matrícula nº 137, inscrita no CPF sob o nº 525.656.375-00, nomeada no cargo de "AGENTE DE PORTARIA/SAÚDE", através da Portaria de nº 075/1994.

PORTARIA - SEMEC nº 036/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor VICTOR WEMERSON PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº. 861.891.195-06, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REDA, do Cento de Custo 750 - Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100-Secretaria de Educação.

Decreto Nº 036/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.500,00( Dois Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

PORTARIA N° 035/2022. "Nomeia conselheira tutelar suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi-BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. Joice da Cruz Fogaça estará gozando de férias no mês de julho de 2022; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Conselheira Suplente TANIA FARIAS SAMPAIO, portadora da CI-RG nº 14.278.977-19 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 057.989.885-70, eleita suplente em 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jaborandi/BA.

PORTARIA - SEMEC nº 035/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Fica removido por necessidade do serviço o servidor AILSON RIBEIRO DA SILVA, portador do CPF nº. 864.536.395-05, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REDA, do Cento de Custo 750 - Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

DECRETO Nº 035/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO que 12 de maio (Quinta-Feira) é Feriado Municipal, já regulamentado neste Município mediante o Decreto nº 004/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 13 de maio de 2022, Sexta- Feira, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude dos festejos de 36 anos de emancipação política do Município de Jaborandi-BA...

PORTARIA-SEMEC nº 034/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor ALICIANE CAMPOS DA TRINDADE RODRIGUES, portador do CPF nº. 056.105.375-84, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Cento de Custo 750 - Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100-Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 034/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2013 a 03/06/2018 a servidora ALDIMAR DA SILVA RODRIGUES, nomeado pela Portaria de n° 384/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/07/2022 a 29/09/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 028/2022.

DECRETO Nº 034/2022 Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado REDA 01/2021, para provimento de cargos público

PORTARIA - SEMEC n° 033/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor DELVAIR OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº. 049.461.475-78, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100- Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 033/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 14/02/2007 a 13/02/2012, ao servidor FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES, nomeado pela Portaria de nº 330/2002, conforme Processo Administrativo de nº 027/2022.

DECRETO Nº 033/2022. "Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior para atuar no serviço de Zootecnia e dá outras providências."

PORTARIA-SEMEC n° 032/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor VAILSON FRAGAS DE OLIVERIRA, portador do CPF nº. 795.499.425-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750 Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 032/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDOR DESTE E DÁ OUTRAS MUNICIPIO PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora HELENA NEVES GONÇALVES DE QUEIROZ, nomeada pela Portaria de nº 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 26/06/2022 a 26/09/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 032/2022.

Decreto Nº 032/2022 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

PORTARIA-SEMEC n° 031/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica removido por necessidade do serviço o servidor NIOMÁRIO FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº. 402.373.115-34, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 031/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 24/03/2015 a 23/03/2020 ao servidor AMONIO SOUZA SANTOS, nomeado pela Portaria de n° 1.263/2015, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/06/2022 a 30/08/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 025/2022.

Decreto N° 031/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00 ( Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

PORTARIA-SEMEC n° 030/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor ALISSON MENDONÇA DO NASCIMENTO, portador do CPF nº. 858.675.085-95, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 030/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012 a servidora EDVANIA LOPES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de nº 324/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 10/05/2022 a 08/08/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 022/2022.

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 030/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas tribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA SILVA BARBOSA, portadora da cédula de identidade RG nº 21.544.650-05 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 068682.955-70, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORD. MUN. DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA Nº 29 DE 17 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas por lei, e: CONSIDERANDO a lei 9.394/96 em seus artigos 12 (que trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborarem e executarem a proposta pedagógica), 13 (que trata da incumbência dos docentes de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino), e 14 (que aponta para os sistemas de ensino na definição das suas normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola);

Fica nomeada a Sra. CELIVÂNIA BARBOSA PEREIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 11.936.462-00 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 006.885.105-74, para exercer o cargo comissionado de ASS. DA COORD. DE MERENDA ESCOLAR, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA N° 029/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA -PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012, a servidora EDVÂNIA LOPES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de n° 324/2002, conforme Processo Administrativo de n° 021/2022.

PORTARIA 028/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital n° 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor ALISSON DE OLIVEIRA FERREIRA, portador da CI/RG nº 11636165-40 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 020.765.551-02, no cargo de "MOTORISTA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Setor de Transporte, atuar no transporte escolar na zona rural.

DECRETO Nº 028/2022. "Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município e nas repartições da administração pública municipal de Jaborandi e dá outras providências."