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LEI MUNICIPAL 350/2010

Vigente

350/2010 - Altera o Art. 2° da Lei 274/07 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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LEI MUNICIPAL 349/2010

Vigente

349/2010 - Altera o Art. 2° e 30 da Lei 164/00, Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Jaborandi e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL 348/2010

Vigente

348/2010 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE. SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL 346/2010

Vigente

346/2010 - CRIA CARGOS E VAGAS PARA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL 345/2010

Vigente

345/2010 - DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI MUNICIPAL 343/2010

Vigente

343/2010 - Dispõe sobre Coleta de de Lixo Domiciliar e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL 342/2010

Vigente

342/2010 - Cria o Programa Bolsa Renda Municipal e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL 341/2010

Vigente

341/2010 - Altera o Art. 1º da Lei 294/2008, dispõe sobre a regulamentação que estabelece normas para as estradas Municipais.
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LEI MUNICIPAL 340/2010

Vigente

340/2010 - AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVENIOS COM ORGAO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL 339/2010

Vigente

339/2010 - "ALTERA OS ANEXOS I E II DA Lei MUNICIPAL N° 328/2009".
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LEI MUNICIPAL 338/2010

Vigente

338/2010 - ALTERA O ART. N° 3º DA LEI MUNICIPAL 109/97 QUE GERE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 337/2010

Vigente

337/2010 - Dispõe sobre a revisão do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, das autarquias e fundações públicas municipais.
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LEI MUNICIPAL 336/2010

Vigente

336/2010 - REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI.
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LEI MUNICIPAL 335/2010

Vigente

CRIA CARGO PÚBLICO, NO SERVIÇO PÚBLICO CENTRALIZADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL 333/2009

Vigente

Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo efetuar o pagamento de aluguel do delegado de de Policia Civil de Jaborandi, mediante celebração de convênio.
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LEI MUNICIPAL 332/2009

Vigente

Dispõe:sobre valores unitários de metro quadrado de terreno e edificação que formam base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano = IPTU e isenção para imóveis com área inferior à 45m.
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LEI MUNICIPAL 331/2009

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS MOTORISTAS FETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
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LEI MUNICIPAL 330/2009

Vigente

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABORANDI – BA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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LEI MUNICIPAL 329/2009

Vigente

ALTERA O ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I E II DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE Nº. 288/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 328/2009

Vigente

Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaborandi.
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LEI MUNICIPAL 327/2009

Vigente

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaborandi e da outras providências.
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LEI MUNICIPAL 325/2009

Vigente

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 111/97, de 07 de abril de 1997, que cria o “Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL 324/2009

Vigente

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 323/2009

Revogado

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE SERÁ JUNTADO AO | QUADRO DE PESSOAL JÁ EXISTENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE VENCIMENTO E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 322/2009

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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LEI MUNICIPAL 321/2009

Vigente

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
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LEI MUNICIPAL 319/2009

Vigente

ALTERA O ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I E II DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE Nº 288/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 318/2009

Vigente

REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE 20 HORAS SEMANAIS DA CLASSE A NIVEL II
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LEI MUNICIPAL 316/2009

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA 50 VAGAS PARA PROFESSOR GRADUADOS NO CURSO DE PEDAGOGIA.
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LEI MUNICIPAL 315/2009

Vigente

CRIA 50 VAGAS PARA PROFESSOR 20 HORAS NIVEL II
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LEI MUNICIPAL 314/2009

Vigente

REAJUSTE DO SALARIO BASE DOS PROFESSORES NIVEL III
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LEI MUNICIPAL 313/2009

Vigente

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 12% (DOZE POR CENTO) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 312/2009

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL 311/2009

Vigente

LEI N° 311/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia.
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LEI MUNICIPAL 310/2008

Vigente

LEI Nº 310/2008 - Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, - cônjuges e companheiros de Agentes ' Públicos e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL 309/2008

Vigente

LEI Nº 309/2008. Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular e similares no Município de Jaborandi-Ba e da outras providencias.
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LEI MUNICIPAL 308/2008

Vigente

LEI N°308/2008 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 307/2008

Vigente

LEI Nº 307/2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 306/2008

Vigente

LEI Nº 306/2008 Autoriza o Chefe do Executivo a Adquirir por doação, para fins de regularização, Área entendida no Plano de Urbanização do Município de Jaborandi e dá outras Providências.
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LEI MUNICIPAL 305/2008

Vigente

LEI N°305/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EXPEDIR TITULO DE DOMINIO PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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