Legislação

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. SIMONE PEREIRA RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.***-62 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 057.******-83, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e considerando a realização do Concurso Público Municipal 01/2024, para fins de regularização funcional, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FARLEI RODRIGUES DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 11******20 SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 051.***.***-88, para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, em virtude de sua aprovação no Concurso Público Municipal 01/2024.

Dispõe sobre a desafetação e baixa de bem móvel classificado como inservível, por motivo de sinistro (incêndio), pertencente ao Município de Jaborandi/BA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor AGUIMONI DA CRUZ VIEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 03/01/2016 a 02/01/2021, nomeado pela Portaria de n° 662/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/06/2026 a 30/08/2026, conforme o Processo Administrativo de n° 100/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.718.182,30( Um Milhão Setecentos e Dezoito Mil Cento e oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor NILTON NUNES DA MATA, nomeado pela Portaria de nº 157/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 097/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.820.000,00( Três Milhões Oitocentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências,

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora EULAILA SARAIVA DE SOUZA, nomeada pela Portaria de nº 116/94, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 095/2026.

Determina a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Edital de Comunicação e Notificação nº 187/2026 do TCM/BASIGA, e designa os membros da comissão especial de sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor AELSON FAGUNDES DE SOUZA, nomeado pela Portaria de nº 225/98, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 090/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. KEILA PAULINA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 11.***.*** SSP/MG, e inscrita no CPF sob o nº 056.***.***-04, para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora EDIMAZE OLIVEIRA DA CRUZ, nomeada pela Portaria de nº 190/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 087/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.140.000,00( Seis Milhões Cento e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora LUZINETE DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de n° 278/00, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 083/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e DECRETA: - Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. URSULINA DOS SANTOS MENDES, portadora da cédula de identidade RG nº 09.***.***-60 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 906.******-20, do cargo de PROFESSOR-REDA, nos termos da legislação municipal vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora LUCIENE DOS SANTOS ARAUJO, nomeada pela Portaria de nº 016/2021, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 079/2026.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO do servidor PAULO COSTA SANTOS FILHO, nomeado pela Portaria de n° 341/2002, conforme disposto no Processo Administrativo de n° 077/2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO ABAIXO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora DILMA TRINDADE DOS SANTOS, nomeada pela Portaria de n° 192/98, conforme disposto no Processo Administrativo de nº 073/2026.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.160.000,00( Três Milhões Cento e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora ZILMA DE OLIVEIRA RAMOS, nomeada pela Portaria de nº 166/98, conforme Processo Administrativo de n° 056/2025.

ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

Determina ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre medidas de segurança e organização do 28º Arraiá de Santo Antônio do Município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre o apostilamento de estabilidade financeira com incorporação de gratificação a servidor público municipal, cumprimento de decisão judicial. em

Dispõe sobre medidas de segurança e organização do 40º Aniversário de Emancipação Política do Município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o pedido de exoneração voluntária da servidora MARINA AZEVEDO LOURENÇO, nomeada no cargo efetivo de Agente de Endemias, conforme Portaria de n.º 743/2011, portadora da CI-RG n.º 04..-79 SSP/BA, inscrita no CPF sob n.º 523..*-87, conforme disposições do Processo Administrativo n.º 096/2026.

Dispõe sobre normas de segurança e conduta no Ginásio de Esportes durante a realização do Campeonato Municipal de Futsal 2026 e dá outras providências.

PORTARIA N° 035/2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos relacionados ao Processo Licitatório Concorrência Pública nº 002/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o quanto disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os princípios da legalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório. Art. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração dos fatos relacionados à documentação apresentada no âmbito da Concorrência Pública nº 002/2025. Art. 2º - Fica designada a Comissão Processante composta pelos seguintes servidores: I. Jaime Batista de Azevedo, portador do RG nº 43***43 SSP/BA, inscrito no CPF sob o número 400.***.***-49, Mat. 308, Presidente; II. George José Ramos dos Santos, portador do RG nº 15.******-29 SSP/BA, inscrito CPF sob o número 038.***.***-22, Mat. 1153, Membro; III. Vanailde Santos da Silva, portadora do RG nº 60***12 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 056.***.***-63, Mat. 313, Membro.

Fica exonerada a Sra. MARIA DE JESUS CARLOS, do cargo comissionado de SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA À PEDIDO O SR. DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente no Município de Jaborandi e dá outras providências.

EXONERA À PEDIDO A SRA. ESLAINE SILVA RAMOS

Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências.