Legislação

DECRETO Nº 027/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ZÉLIA SOUZA CONCEIÇÃO FERREIRA, portadora da CI/RG nº 07.221.652-26, inscrita no CPF sob o nº 000.350.205-80, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE AÇÕES EM SAÚDE, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 026/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º-Fica exonerado o Sr. MANOEL KLERISTON LUCENA CAMELO, portador da cédula de identidade RG nº 06.004.758-59 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 882.018.995- 04, do cargo comissionado de DIRETOR DE AÇÕES EM SAÚDE, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Aprova para PROGRAMAÇÃO exercício financeiro de 2025, a FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 702.000,00( Setecentos e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Determina horário especial de funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e fechamento da prefeitura para serviços internos e dá outras providências.

DECRETO Nº 022/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. RAUL DÁRIO GOUVEIA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 60.117.197-4, SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 048.414.275-54, do cargo comissionado de ASSESSOR DO SAAE, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 021/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. ALMIR DE ALMEIDA ALENCAR, portador da cédula de identidade RG nº 1581270 SSP/DF, e inscrito no CPF sob o nº 818.810.101-04, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE OBRAS VIÁRIAS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 020/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. SIMONE DA PAZ MAIA ALENCAR, portadora da cédula de identidade RG nº 14.276.295-2, inscrita no CPF sob o nº 024.465.835-80, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições da função de fiscal ambiental e dá outras providências.

DECRETO Nº 019/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MOZAIR PEREIRA LOPES, portador da cédula de identidade RG nº 13.493.090-87 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 036.713.325-30, para exercer o cargo comissionado de AGENTE PÚBLICO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora VALMIRA ROSA DE BARROS SOARES, referente ao Período Aquisitivo de 25/03/2006 a 24/03/2011, nomeada pela Portaria de nº 145/96, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/03/2025 a 30/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 011/2025.

DECRETO Nº 018/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica nomeada a Sra. SUELEN DE SOUZA SILVA DOURADO, portadora da cédula de identidade RG nº 3.775.051 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 073.959.725-62, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DE CONTROLADORIA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora LECY DE SOUZA SILVA CALDEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2011 a 31/01/2016, nomeada pela Portaria de nº 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 10/02/2025 a 11/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 011/2025.

DECRETO Nº 017/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. WALISSON BRANDÃO NEPOMUCENO, portador da cédula de identidade RG nº 16.430.203-40 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 073.604.815-46, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora MARIA VANDA DA SILVA LOPES, referente ao Período Aquisitivo de 02/05/2005 a 01/05/2010, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/04//2025 a 29/06/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 002/2025.

DECRETO Nº 016/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. GIZELMA BRANDÃO NEPOMUCENO, portadora da cédula de identidade RG nº 15.505.755-38 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 053.673.785-10, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora MARIA APARECIDA DA ROCHA, referente ao Período Aquisitivo de 01/05/2008 a 30/04/2013, nomeada pela Portaria de n° 232/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 03/02/2025 a 04/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 009/2025.

DECRETO Nº 015/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. IVONE BRANDÃO NEPOMUCENO, portadora da cédula de identidade RG nº 15.099.345-53 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 043.459.435-07, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, Símbolo CC- 5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 014/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RONALDO ALMEIDA DA PAZ, portador da cédula de identidade RG nº 6418433 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 009.712.441-97, para exercer o cargo comissionado de PROCURADOR ADJUNTO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor JOÃO NEIDE REIS DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 05019308 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 595.440.905-68, servidor efetivo deste Município conforme disposto na Portaria de nº 016/2021, para exercer interinamente a função de CHEFE DO ALMOXARIFADO.

DECRETO Nº 013/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DAYANE KELLY SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 2.444.983 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 022.165.781-93, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre transferência de lotação de servidor e dá outras providências.

DECRETO Nº 012/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA DAS NEVES SANTOS DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 04.220.282-58 SSP/BA e inscrita no CPF sob n.º 245.053.905-00, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE CURSOS, EVENTOS E ARTESANATOS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 01° - Designar a servidora DAYANE KELLY SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG n° 2.444.983 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 022.165.781-93, servidora deste município conforme Decreto n.° 013/2025, para exercer INTERINAMENTE a função de CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO.

DECRETO Nº 011/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a Sra. ALINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 14.988.183-58 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 045.984.715-57, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ESPECIALIDADES, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: - Art. 1° Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora REISILENE DE SOUZA NAZARETH, nomeada pela Portaria de n° 930/2012, conforme Processo Administrativo de nº 004/2025.

DECRETO Nº 010/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DULCILENE KELLI DIAS DE ANDRADE, portadora da cédula de identidade RG nº 09.599.506-48 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 815.309.355- 04, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora ANA SOUZA DOS SANTOS, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2021, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/02/2025 à 01/05/2025, conforme o Processo Administrativo de n° 003/2025.

DECRETO Nº 009/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. LARISSE SANTOS DE SOUZA ALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.341.611-31 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 046.354.395-50, para exercer 0 cargo comissionado de COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor VALDEMIR QUEIROZ DA SILVA, referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2013 a 30/06/2018, nomeado pela Portaria de n° 381/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/02/2025 à 01/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 007/2025.

DECRETO Nº 008/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA DA SILVA ARAUJO, portadora da cédula de identidade RG nº 16.020.424-03 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 857.893.145-97, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 007/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. LETICIA MARIA LACERDA NERES, portadora da cédula de identidade RG nº 10.358.292, inscrita no CPF sob o nº 052.359.506-90, para exercer o cargo comissionado de APOIO INSTITUCIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA DE N° 007/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de servidores a serviço na Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social; RESOLVE: Art. 01° - Designar a servidora SUZANA DA ROCHA SILVA MARTINS, portadora da cédula de identidade RG nº 20.690.183-69 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 024.388.495-84, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de n° 900/2012, para exercer interinamente a função de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Dispõe Sobre o Calendário Escolar para ano letivo de 2A25 na Rede Municipal de Ensino/Escolas Municipais de Jaborandi, Bahia.

DECRETO Nº 006/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES, portador da cédula de identidade RG nº 07.897.246-93 SSP/BA e inscrito no CPF sob n.° 932.043.105-15, para exercer o cargo comissionado de CHEFE MUNICIPAL DE TRANSPORTE, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA DE N° 006/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de servidores a serviço na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor MARCOS TALVANI PEREIRA DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 14.500.957-20 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 043.909.925-03, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de nº 581/2010, para exercer interinamente a função de COORDENADOR MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

DECRETO Nº 005/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSÉ DILSON DIAS DA COSTA, portador da cédula de identidade RG nº 22.915.995-85 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 376.258.701-97, para exercer O cargo comissionado de SUPERVISOR OPERACIONAL DE LIMPEZA PÚBLICA, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 004/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. MAGNO ARAÚJO TEIXEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 21.087.779-03 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 069.293.855-90, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.