Legislação

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DECRETO Nº 003/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MOACIR MOURA DUARTE, portador da cédula de identidade RG nº 3198597-2390965 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 635.248.485-91, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. CLEBER CLAITON DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 095.962.964-5, SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.753.821-04, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DECRETO Nº 001/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LOURIVAL DIAS DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 116.364.378-5, SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.949.301-97, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a equipe de execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), em conformidade com a Lei nº 531/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas básicas e procedimentais para efetivação da matrícula de alunos e candidatos à Rede Municipal de Ensino, no ano de 2025.

Resolução CMAS N° 01/2025 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art. 30º da Lei Federal N°8.742 de 07 de dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que altera o artigo 3º, incisos I e II. CONSIDERANDO: a necessidade de apresentar e aprovar a reprogramação dos saldos residuais do exercício de 2024 nas contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, Fundo Estadual de Assistência Social, bem como Recuso Extraordinário do FNAS de n° 291735920240001, a serem executados no exercício de 2025, tendo ciência que os mesmos serão utilizados de acordo a finalidade a qual está exposto.

Autoriza ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a adquirir uma área de terra com 320m², por desapropriação e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ, para o exercício Financeiro de 2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDÍ, para o exercício Financeiro de 2025.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios e outros instrumentos congêneres com órgãos da União, do Estado da Bahia, Prefeituras e outras Entidades, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição da área de terra que especifica Decreto de Desapropriação nº 89, de 14/12/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi - Bahia - Refis Municipal para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Prorroga prazo da vigência do Plano Municipal de Educação do município de Jaborandi, instituído pela Lei Municipal nº 419/2015.

INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JABORANDI O FESTEJO DE SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o adicional de periculosidade devido aos eletricistas do Município de Jaborandi, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipal e Vereadores do Município de Jaborandi, Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

Altera dispositivos do Anexo Único da Lei Municipal n° 419/2015 Plano Municipal de Educação - PME de Jaborandi/BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências

535 Transforma em área de expansão urbana as áreas rurais que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ISABEL RIBEIRO DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA RÊGO MOURA ALENCAR.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções. consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL BACIA DO CORRENTE-CIBARC RIO

531 Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Jaborandi-BA e dá outras provid

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 500/2022, que dispõe sobre nova Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA, de 21 de dezembro de 2022 e da outras providencias.

Transforma em área de expansão urbana as áreas rurais que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 528/2023. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2024.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2024.

LEI Nº 527/2023. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 522/2023, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) no âmbito desta municipalidade para o exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI Nº 525/2023. Institui evento anual do Projeto de Incentivo à Leitura e dispõe sobre autorização de premiação do Concurso de Leitura e Escrita e dá outras providencias.

LEI Nº 524/2023. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios e outros instrumentos congêneres com órgãos da União, do Estado da Bahia, Prefeituras e outras Entidades, e dá outras providências.

LEI Nº 523/2023. Dispõe sobre autorização excepcional para prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA no âmbito do Município, e dá outras providências.

LEI Nº 522/2023. LEI ROVAGÁDA DE ACORDO LEI Nº 527/2023 Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi - Bahia - Refis Municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI Nº 521/2023. Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Jaborandi BA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 91.869,68

LEI N.° 520/2023. Autoriza ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a adquirir uma área de terra com 456 m², por desapropriação e dá outras providências.

LEI N.° 519/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS/LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO JABORANDI-BA, PARA A COOPERATIVA HABITACIONAL E ASSISTENCIAL DO DISTRITO FEDERAL-DF, BEM AÇÕES PARA COMO DESENVOLVER IMPLEMENTAR