DECRETO Nº 516/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor, e;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de balanço para encerramento das atividades do
exercício em vigência.
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Jaborandi,
no período de 18 a 31 de dezembro de 2023, ficando a mesma em funcionamento somente para
serviços internos.
LEI Nº 516/2023. Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, § 7, 8, § 9° e § 11 da Constituição Federal.
LEI Nº 515/2023. Cria e insere na Lei 257/2005, novo Cargo Efetivo, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi, aumenta número de vagas e altera os Anexos II e III da referida Lei e dá outras providências.
LEI Nº 514/2023. - Dispõe sobre inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA, nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos Públicos e Privados no âmbito do município de Jaborandi-BA.
LEI Nº 513/2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 512/2023. - Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, § 70, 8º, § 9° e § 11 da Constituição Federal.
LEI Nº 511/2023. Cria e insere na Lei 257/2005, novo Cargo Comissionado, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e da outras providencias.
LEI Nº 510/2023. ALTERA AS LEIS N° 191/2002, N° 411/2015 E N° 418/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 508/2023. Altera a Lei Municipal nº 500/2022, que dispõe sobre nova Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Decreto N° 504/2023
Dispõe sobre a convocação da II Audiência Pública
do Plano Municipal de Educação (PME), no âmbito
do Município de Jaborandi, Bahia e dá outras
providências,
Diário Oficial do
MUNICIPIO
Prefeitura Municipal de Jaborandi
.
Quinta-feira ⚫ 23 de Novembro de 2023. Ano IV. N° 639
DECRETO Nº 503/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido o Sr. FELIPE VILAS BOAS GOMES, portador da
cédula de identidade RG nº 24.122.920-00 SSP-BA, e inscrito no CPF sob o nº 053.973.745-39,
do cargo comissionado de ASSISTENTE DE UNIDADES RURAIS DEMONSTRATIVAS
E EXPERIMENTAIS EM AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO, Símbolo CC-
6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.
Diário Oficial do
MUNICIPIO
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Quinta-feira⚫ 16 de Novembro de 2023. Ano IV. N° 630
DECRETO Nº 502/2023.
"Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município
e nas repartições da Prefeitura Municipal de
Jaborandi e dá outras providências."
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Quarta-feira 1 de Novembro de 2023 Ano IV N° 618 - páginas 02 a 02
Decreto N° 501/2023
14/11/2023
Abre Crédito Suplementar no valor total de 128.708,00( Cento e
Vinte e Oito Mil Setecentos e Oito Reais), para fins que se
especifica e dá outras providências.
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MUNICÍPIO
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Terça-feira 14 de Novembro de 2023 Ano IV. N° 628 - páginas 02 a 03
Decreto N° 500/2023
01/11/2023
Abre Crédito Suplementar no valor total de 80.000,00( Oitenta Mil
Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Diário Oficial do
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Quarta-feira 1 de Novembro de 2023 Ano IV N° 618 - páginas 02 à 03
DECRETO Nº 499/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado que os embarques de passageiros serão realizados
exclusivamente no terminal rodoviário Aleixo Caetano. Já os desembarques de passageiros das
linhas intermunicipais poderão ser feitos na frente da prefeitura municipal e na praça da tia Jarda.
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Quarta-feira ⚫ 1 de Novembro de 2023 Ano IV. N° 617 - página 24
Decreto N° 498/2023
30/10/2023
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.280.000,00( Um Milhão
Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá
outras providências.
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MUNICÍPIO
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Segunda-feira 30 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 615
• Páginas 02 a 03
DECRETO Nº 4972023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1° - Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 03/11/2023 (sexta-feira)
nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, devido ao feriado de
finados no dia 02/11/2023 (quinta-feira).
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Quinta-feira. 26 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 612
Decreto N° 496/2023
19/10/2023
Abre Crédito Suplementar no valor total de 90.000,00( Noventa Mil
Reais), para fins que se especifica e dá outras providências,
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Quinta-feira 19 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 607 páginas 02 a 03
DECRETO MUNICIPAL N.º 495, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1°
de abril de 2021, que dispõe sobre
Licitações
e
Administrativos. no
Contratos
âmbito do
Municipio de Jaborandi e dá outras
providências.
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Quinta-feira⚫ 19 de Outubro de 2023 Ano IV. N° 604 - Páginas 02 a 26.
Decreto N° 494/2023
06/10/2023
Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.676.000,00( Três
Milhões Seiscentos e Setenta e Seis Mil Reais), para fins que se
especifica e dá outras providências.
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Sexta-feira 6 de Outubro de 2023 Ano IV N° 597 - páginas 02 a 05
DECRETO Nº 493, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a RETENÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA
(IRPJ), disciplinando procedimentos para a
aplicação do art. 158, I da Constituição de 1988
(IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE)
por órgãos da administração municipal direta, suas
autarquias e fundações municipais, e dá outras
providências.
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Quinta-feira • 5 de Outubro de 2023 • Ano IV • N° 594 - Páginas 02 a 05
Decreto nº 492/2023.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM
COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR
ESCOLHIDOS PELOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE
MÉRITO E DESEMPENHO DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL N° 14.113/2020.
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MUNICIPIO
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Segunda-feira⚫ 2 de Outubro de 2023. Ano IV. N° 590
Decreto nº 491/2023.
EXONERA OS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Diário Oficial do
MUNICIPIO
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Segunda-feira⚫ 2 de Outubro de 2023 • Ano IV. N° 590
DECRETO Nº 490/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor, e;
CONSIDERANDO as altas temperaturas e os fortes aquecimentos com as consequentes quedas
de tensão das redes de energia elétricas, fica comprometido o funcionamento de alguns aparelhos
alimentados pela a citada energia e, tendo a necessidade de balanço para encerramento do
exercício das atividades nos órgãos públicos municipais.
CONSIDERANDO as significativas quedas nos recursos, tanto do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), como em outras fontes da arrecadação do município e, em respeito e
obediência ao princípio da economicidade.
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Jaborandi, a
partir das 13:00 horas, no período de 01 de outubro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, ficando a
mesma em funcionamento somente para serviços internos.
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MUNICÍPIO
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Segunda-feira ⚫ 2 de Outubro de 2023 Ano IV N° 589
DECRETO Nº 489/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
que lhe confere a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1° - Fica determinado ponto facultativo o expediente do dia 13/10/2023 (sexta-feira
após o dia das comemorações dos festejos da padroeira Nossa Senhora Aparecida em algumas
comunidades), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
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Segunda-feira ⚫ 2 de Outubro de 2023 Ano IV N° 589
DECRETO nº 488/2023.
Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da IV
Conferência Municipal de Cultura de Jaborandi-BA e dá
outras providências.
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
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Quinta-feira. 28 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 587
DECRETO Nº 487/2023.
Dispões sobre nomeação dos
membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA."
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Quarta-feira. 27 de Setembro de 2023. Ano IV. N° 584
Decreto N° 486/2023
25/09/2023
Abre Crédito Suplementar no valor total de 637.645,00(Seiscentos
e Trinta e Sete Mil Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais), para fins
que se especifica e dá outras providências.Diário Oficial do
MUNICIPIO
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Segunda-feira⚫ 25 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 581
Decreto nº 485/2023.
HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES
CANDIDATOS PARA PROVIMENTO
DOS
DOS
CARGOS DE DIRIGENTES ESCOLARES DA
REDE MUNICIPAL PELOS CRITÉRIOS
TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO DE
ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.113/2020.
Diário Oficial do
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Sexta-feira. 22 de Setembro de 2023. Ano IV. N° 576
DECRETO Nº 484/2023.
"DISPÕE SOBRE TAXA DE EMBARQUE
RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Diário Oficial do
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Quarta-feira. 20 de Setembro de 2023 Ano IV. N° 571
DECRETO n° 483 /2023.
Dispõe sobre alteração da data constante do art. 1º,
do Decreto 481/2023, que trata da 4ª Conferência
Municipal de Cultura de Jaborandi.
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Sexta-feira • 15 de Setembro de 2023 Ano IV • N° 568
Decreto N° 482/2023
Convoca para Conferência Extraordinária de
Educação 2023 (COMED), no âmbito do Município
de Jaborandi, Bahia e dá outras providências,
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Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566
DECRETO nº 481/2023.
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência
Municipal de Cultura de Jaborandi.
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Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566
DECRETO Nº 480/2023
Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal
de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de
Desempenho, para Escolha Direta de Diretor e Vice-
diretor Escolar, conforme determina o Decreto
Municipal nº 064 de 06 de outubro de 2022 e dá
outras providências.
Diário Oficial do
MUNICIPΙΟ
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Sexta-feira. 15 de Setembro de 2023 Ano IV ⚫ N° 566
Decreto N° 479/2023
14/09/2023
Abre Crédito Suplementar no valor total de 136.000,00(Cento e
Trinta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras
providências.
Diário Oficial do
MUNICIPIO
Prefeitura Municipal de Jaborandi
Quinta-feira 14 de Setembro de 2023 Ano IV N° 564
Decreto N° 478/2023
11/09/2023
Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil
Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Segunda-feira
11 de Setembro de 2023
2- Ano IV - N° 561
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