Legislação

Prorroga prazo da vigência do Plano Municipal de Educação do município de Jaborandi, instituído pela Lei Municipal nº 419/2015.

INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JABORANDI O FESTEJO DE SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o adicional de periculosidade devido aos eletricistas do Município de Jaborandi, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipal e Vereadores do Município de Jaborandi, Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

Altera dispositivos do Anexo Único da Lei Municipal n° 419/2015 Plano Municipal de Educação - PME de Jaborandi/BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências

535 Transforma em área de expansão urbana as áreas rurais que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ISABEL RIBEIRO DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA RÊGO MOURA ALENCAR.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções. consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL BACIA DO CORRENTE-CIBARC RIO

531 Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Jaborandi-BA e dá outras provid

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 500/2022, que dispõe sobre nova Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA, de 21 de dezembro de 2022 e da outras providencias.

Transforma em área de expansão urbana as áreas rurais que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 528/2023. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2024.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2024.

LEI Nº 527/2023. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 522/2023, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) no âmbito desta municipalidade para o exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI Nº 525/2023. Institui evento anual do Projeto de Incentivo à Leitura e dispõe sobre autorização de premiação do Concurso de Leitura e Escrita e dá outras providencias.

LEI Nº 524/2023. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios e outros instrumentos congêneres com órgãos da União, do Estado da Bahia, Prefeituras e outras Entidades, e dá outras providências.

LEI Nº 523/2023. Dispõe sobre autorização excepcional para prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA no âmbito do Município, e dá outras providências.

LEI Nº 522/2023. LEI ROVAGÁDA DE ACORDO LEI Nº 527/2023 Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi - Bahia - Refis Municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI Nº 521/2023. Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Jaborandi BA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 91.869,68

LEI N.° 520/2023. Autoriza ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a adquirir uma área de terra com 456 m², por desapropriação e dá outras providências.

LEI N.° 519/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS/LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO JABORANDI-BA, PARA A COOPERATIVA HABITACIONAL E ASSISTENCIAL DO DISTRITO FEDERAL-DF, BEM AÇÕES PARA COMO DESENVOLVER IMPLEMENTAR

LEI Nº 518/2023. Autoriza Poder Executivo 0 operação de crédito, oferecer garantias outras providências. a contratar e dá outras providências.

LEI Nº 517/2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO Nº 516/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e; CONSIDERANDO a necessidade de realização de balanço para encerramento das atividades do exercício em vigência. DECRETA: Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Jaborandi, no período de 18 a 31 de dezembro de 2023, ficando a mesma em funcionamento somente para serviços internos.

LEI Nº 516/2023. Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, § 7, 8, § 9° e § 11 da Constituição Federal.

LEI Nº 515/2023. Cria e insere na Lei 257/2005, novo Cargo Efetivo, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi, aumenta número de vagas e altera os Anexos II e III da referida Lei e dá outras providências.

LEI Nº 514/2023. - Dispõe sobre inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA, nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos Públicos e Privados no âmbito do município de Jaborandi-BA.

LEI Nº 513/2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2023 e dá outras providências.

LEI Nº 512/2023. - Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, § 70, 8º, § 9° e § 11 da Constituição Federal.

LEI Nº 511/2023. Cria e insere na Lei 257/2005, novo Cargo Comissionado, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e da outras providencias.

LEI Nº 510/2023. ALTERA AS LEIS N° 191/2002, N° 411/2015 E N° 418/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 509/2023. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 508/2023. Altera a Lei Municipal nº 500/2022, que dispõe sobre nova Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi-BA, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Decreto N° 504/2023 Dispõe sobre a convocação da II Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME), no âmbito do Município de Jaborandi, Bahia e dá outras providências, Diário Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Jaborandi . Quinta-feira ⚫ 23 de Novembro de 2023. Ano IV. N° 639