Legislação

DECRETO Nº 435/2023 - Terça-feira 2 de Maio de 2023 Jaborandi 4 - Ano IV - N° 444 Diário Oficial do MUNICIPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LEANDRO CORREIA DA SILVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 07651934-18 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 017.089.575-02, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE TERMINAL RODOVIÁRIO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 434/2023 - Terça-feira 25 de Abril de 2023 2 - Ano IV - N° 441 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. Dispões sobre substituição dos membros do Conselho Municipal De Assistência Social representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI- ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1°. Substituir os representantes da Sociedade civil/Sindicato dos Trabalhadores Rurais/Jaborandi-ba, titular e suplente e nomeia os novos membros representantes desta organização da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, sendo as seguintes substituições:

Decreto N° 433/2023 - Quinta-feira 13 de Abril de 2023 2- Ano IV - N° 433 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. 13/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 80.000,00(Oitenta Mil Reals), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 432/2023 - Quarta-feira 5 de Abril de 2023 2 - Ano IV - N° 430 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. 05/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 480.000,00( Quatrocentos e oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Decreto N° 431/2023 - Quarta-feira 5 de Abril de 2023 2- Ano IV - N° 429 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. 05/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 700.000,00( Setecentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 499. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

DECRETO N°430/2023. "ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2023"

DECRETO Nº 411/2023 - Sexta-feira 14 de Abril de 2023 Jaborandi 2 - Ano IV - N° 436 Diário Oficial do MUNICIPIO. "Dispões sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaborandi-Bahia, assim constituído:

PORTARIA N° 061/2023. Terça-feira 12 de Setembro de 2023 5 - Ano IV - N° 563 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDOR DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora EDIMAZE OLIVEIRA DA CRUZ, nomeada pela Portaria de n° 190/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/09/2023 a 15/09/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 052/2023.

PORTARIA N° 060/2023. Terça-feira 12 de Setembro de 2023 5 - Ano IV - N° 563 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO Estado da Bahia Município de Jaborandi "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora GISLANE MOREIRA DA HORA, referente ao Período Aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2005, nomeada pela Portaria de n° 278/2000, devendo a mesma ser usufruída no período de 11/09/2023 a 11/12/2023, conforme o Processo Administrativo de nº 058/2023.

PORTARIA Nº 059/2023. Terça-feira 12 de Setembro de 2023 4 - Ano IV - N° 563 Jaborandi Diário Oficial do MUNICÍPIO "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO, a servidora ANA MOURA DOS SANTOS, nomeada pela Portaria de n° 112/1994, conforme Processo Administrativo de n° 036/2023.

PORTARIA N° 058/2023. Terça-feira 12 de Setembro de 2023 3- Ano IV - N° 563 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO, a servidora LUZANI DIAS COSTA SANTOS, nomeada pela Portaria de n° 278/2000, conforme Processo Administrativo de n° 028/2023.

PORTARIA N° 057/2023. Sexta-feira 1 de Setembro de 2023 6 - Ano IV - N° 557 Jaborandi Diário Oficial do MUNICÍPIO "Nomeiam os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município de Jaborandi-BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - A Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o exercício de 2023/2024, passa a ser composta pelos seguintes servidores:

PORTARIA N° 056/2023. Quarta-feira 16 de Agosto de 2023 3- Ano IV - N° 545 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora HELENA NEVES GONÇALVES DE QUEIROZ, referente ao Período Aquisitivo de 02/05/2010 a 01/05/2015, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 21/08/2023 a 19/11/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 057/2023. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 055/2023. Quarta-feira 16 de Agosto de 2023 3- Ano IV - N° 545 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA NEVES DOS SANTOS, referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2008 a 08/03/2013, nomeada pela Portaria de n° 177/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/09/2023 a 29/11/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 053/2023. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 054/2023. Quarta-feira 16 de Agosto de 2023 3- Ano IV - N° 545 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO, a servidora LUZINETE DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de n° 278/2000, conforme Processo Administrativo de n° 011/2023. Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 053/2023. Segunda-feira 14 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - N° 539 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ PROVIDÊNCIAS." OUTRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada em virtude de sua aposentadoria, nos termos do processo previdenciário de n° 202.111.094-4, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº24, inscrita no CPF sob o nº 940.583.775-34, nomeada no cargo de "PROFESSOR(A)", através da Portaria de nº 255/1999.

PORTARIA N° 052/2023.Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 4 - Ano IV - N° 526 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora ADENILDE SILVA CARDOSO, referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2003 a 08/03/2008, nomeada pela Portaria de n° 200/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2023 a 29/10/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 050/2022. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA Nº 051/2023. Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 10 - Ano IV - N° 526 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora LUCIMERE OLIVEIRA CAMELO, referente ao Período Aquisitivo de 10/03/2003 a 30/03/2008, nomeada pela Portaria de n° 228/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2023 a 29/10/2023, conforme o Processo Administrativo de nº 048/2023. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 050/2023. Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 10 - Ano IV - N° 526 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor JOÃO BATISTA MARQUES ALVES, referente ao Período Aquisitivo de 01/10/2006 a 30/09/2011, nomeado pela Portaria de n° 312/2001, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2023 a 29/10/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 047/2023. Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 049/2023. Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 10 - Ano IV - N° 526 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora DAIANE DE ARRUDA CARVALHO referente ao Período Aquisitivo de 01/05/2012 a 03/05/2017, nomeado pela Portaria de nº 909/2012, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2023 a 29/10/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 046/2023. Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 048/2023. Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 10 - Ano IV - N° 526 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES referente ao Período Aquisitivo de 14/02/2012 a 13/02/2017, nomeado pela Portaria de n° 330/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2023 a 29/10/2023, conforme o Processo Administrativo de nº 045/2023. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 047/2023. Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 10 - Ano IV - N° 526 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO, a servidora LECY DE SOUZA SILVA, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, conforme Processo Administrativo de n° 044/2023. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 046/2023. Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 10 - Ano IV - N° 526 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora ZILDA NASCIMENTO OLIVEIRA referente ao Período Aquisitivo de 01/03/2001 a 28/02/2006, nomeada pela Portaria de n° 288/2001, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2023 a 29/10/2023, conforme o Processo Administrativo de n° 043/2023. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA N° 045/2023. Quarta-feira 2 de Agosto de 2023 4 - Ano IV - N° 526 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora LECI CAMPOS CARDOSO referente ao Período Aquisitivo de 01/06/2000 a 31/05/2005, nomeada pela Portaria de n° 277/2000, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/08/2023 a 29/10/2023, conforme o Processo Administrativo de nº 007/2023. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PORTARIA SEMEC Nº 04 - Segunda-feira 7 de Agosto de 2023 2 - Ano IV - N° 531 Jaborandi Diário Oficial do MUNICIPIO. Dispõe sobre o Ensino do Tempo Formativo I na Educação Básica para jovens a partir de 15 (quinze) anos de idade e, também, para adultos e idosos no Sistema Municipal de Ensino do Município de Jaborandi-Bahia. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "h" do inciso I do Art. 18 do Regimento da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), aprovado pelo Decreto estadual nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004, e tendo em vista as disposições contidas nos Arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 9.394/96, na Resolução CNE/CEB nº 03/2010, na Resolução CEE nº 239/2011 e na Resolução CNE/CEB nº 01/2021, Conselho Municipal de Educação, Lei municipal do PME nº 419/2015, que tratam das Diretrizes Curriculares da Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos alinhada à Base Nacional Comum Curricular/BNCC do Ensino Fundamental.

DECRETO Nº 004/2023. "Dispõe sobre reajuste da taxa de Água cobrada pelo SAAE e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. Considerando a necessidade de manutenção da sustentabilidade econômico-financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;

DECRETO Nº 003/2023. "Determina os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023 e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Conforme a legislação vigente e atendendo aos costumes praticados no Município de Jaborandi, fica estabelecida a seguinte lista de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023:

DECRETO N° 002/2023. "Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para atuar como PREGOEIRO, em Licitações na Modalidade Pregão, o Sr. JURANDIR RAMOS BRANDÃO, portador do RG nº 09.032.468-48 SSP-BA e inscrito no CPF sob o nº 012.326.945-84, Servidor Municipal por força do Decreto de n° 058/2021, em conformidade com a legislação em vigor. Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como membros da Equipe de Apoio, em Licitações na Modalidade Pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, os servidores: ANTONIO CARLOS SANTOS DE MOURA, portador do RG n° 0733757995 SSP/BA e CPF n° 819.213.735 04, Servidor Municipal conforme Portaria n°309/2001, e ODILON ALVES DOS SANTOS JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº 1112287604 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 038.826.175-78, Servidor Municipal nomeado pela Portaria nº 960/2012. -

DECRETO Nº 001 de 02 de janeiro de 2023. Aprova para O exercício financeiro de 2023, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2023, o quadro de programação financeira de gastos públicos por cotas, bimestrais para a execução dos projetos e atividades, de acordo com as prioridades e os recursos financeiros disponíveis, consubstanciado no Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, correspondentes aos Programas de Trabalho constante da Lei Orçamentária Anual.

PORTARIA N° 001/2023. "Nomeiam os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município de Jaborandi-BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - A Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o exercício de 2023, passa a ser composta pelos seguintes servidores: I. II. III. IV. Presidente: Edna Lopes Brandão Vilas Boas, portadora do RG nº 15.227.296- 82, inscrita no CPF sob o nº 048.986.605-09, nomeada pela Portaria nº 829/2011; Membro: Ronaldo da Paz Dourado, portador do RG n° 07.795.254-50, inscrito no CPF sob o nº 808.927.601-68, nomeado pela Portaria nº 313/2001; Membro: Arthur Ferreira Brandão, portador do RG nº 16.743.650-39 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 093.302.965-99, nomeado pelo Decreto nº 006/2021; Suplente: Jaime Batista de Azevedo, portador do RG nº 04300043-62 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 400.766.955-49, nomeado pela Portaria nº 025/93.

EDITAL N° 001/2023/CMDCA. Abre inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jaborandi-BA.

LEI Nº 507/2022. Atualiza os subsídios dos Vereadores do Município de Jaborandi-BA, para o período de 2023 a 2024, altera o art. 2º da Lei Municipal 435/2016 e dá outras providências.

LEI N.º 506/2022. AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 505/2022. Cria e insere na Lei 257/2005 novos Cargos Comissionados, Grupo de Apoio Técnico da Câmara Municipal de Jaborandi e altera os Anexos II e III da referida Lei e dá outras providências.

LEI Nº 504/2022. "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Jaborandi, Estado da Bahia.

LEI Nº 503/2022. ALTERA A LEI Nº 387/2013 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 502/2022. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Jaborandi-Ba, Assinar Convênios, Termos de Cooperação com Órgãos da União, Estado da Bahia, Prefeituras e Entidades sem fins lucrativos e dá outras Providências.

LEI Nº 501/2022. "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi -Bahia - Refis Municipal e dá outras providências."

LEI Nº 500/2022. "Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Executivo Municipal de Jaborandi - Bahia, e dá outras providencias."

LEI Nº 499 de 01 de dezembro de 2022. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, exercício Financeiro de 2023. para o exercício Financeiro de 2023