Legislação

DECRETO Nº 035/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO que 12 de maio (Quinta-Feira) é Feriado Municipal, já regulamentado neste Município mediante o Decreto nº 004/2022. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 13 de maio de 2022, Sexta- Feira, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude dos festejos de 36 anos de emancipação política do Município de Jaborandi-BA...

PORTARIA-SEMEC nº 034/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor ALICIANE CAMPOS DA TRINDADE RODRIGUES, portador do CPF nº. 056.105.375-84, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Cento de Custo 750 - Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100-Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 034/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2013 a 03/06/2018 a servidora ALDIMAR DA SILVA RODRIGUES, nomeado pela Portaria de n° 384/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/07/2022 a 29/09/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 028/2022.

DECRETO Nº 034/2022 Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado REDA 01/2021, para provimento de cargos público

PORTARIA - SEMEC n° 033/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor DELVAIR OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº. 049.461.475-78, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100- Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 033/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 14/02/2007 a 13/02/2012, ao servidor FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES, nomeado pela Portaria de nº 330/2002, conforme Processo Administrativo de nº 027/2022.

DECRETO Nº 033/2022. "Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior para atuar no serviço de Zootecnia e dá outras providências."

PORTARIA-SEMEC n° 032/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor VAILSON FRAGAS DE OLIVERIRA, portador do CPF nº. 795.499.425-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750 Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 032/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDOR DESTE E DÁ OUTRAS MUNICIPIO PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora HELENA NEVES GONÇALVES DE QUEIROZ, nomeada pela Portaria de nº 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 26/06/2022 a 26/09/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 032/2022.

Decreto Nº 032/2022 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

PORTARIA-SEMEC n° 031/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica removido por necessidade do serviço o servidor NIOMÁRIO FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº. 402.373.115-34, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de MOTORISTA, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 031/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 24/03/2015 a 23/03/2020 ao servidor AMONIO SOUZA SANTOS, nomeado pela Portaria de n° 1.263/2015, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/06/2022 a 30/08/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 025/2022.

Decreto N° 031/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00 ( Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 486. DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações...

PORTARIA-SEMEC n° 030/2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor ALISSON MENDONÇA DO NASCIMENTO, portador do CPF nº. 858.675.085-95, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do Cento de Custo 750- Manutenção e Valorização do Fundeb 30%, para o Cento de Custo 100 - Secretaria de Educação.

PORTARIA N° 030/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012 a servidora EDVANIA LOPES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de nº 324/2002, devendo a mesma ser usufruída no período de 10/05/2022 a 08/08/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 022/2022.

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 030/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas tribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA SILVA BARBOSA, portadora da cédula de identidade RG nº 21.544.650-05 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 068682.955-70, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO COORD. MUN. DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA Nº 29 DE 17 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas por lei, e: CONSIDERANDO a lei 9.394/96 em seus artigos 12 (que trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborarem e executarem a proposta pedagógica), 13 (que trata da incumbência dos docentes de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino), e 14 (que aponta para os sistemas de ensino na definição das suas normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola);

Fica nomeada a Sra. CELIVÂNIA BARBOSA PEREIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 11.936.462-00 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 006.885.105-74, para exercer o cargo comissionado de ASS. DA COORD. DE MERENDA ESCOLAR, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA N° 029/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA -PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 02/01/2007 a 01/01/2012, a servidora EDVÂNIA LOPES DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria de n° 324/2002, conforme Processo Administrativo de n° 021/2022.

PORTARIA 028/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital n° 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor ALISSON DE OLIVEIRA FERREIRA, portador da CI/RG nº 11636165-40 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 020.765.551-02, no cargo de "MOTORISTA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Setor de Transporte, atuar no transporte escolar na zona rural.

DECRETO Nº 028/2022. "Estabelece Luto Oficial no âmbito do Município e nas repartições da administração pública municipal de Jaborandi e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 23/08/2015 a 22/08/2020 a servidora ADENILDA ARRUDA DA CRUZ, nomeada pela Portaria de nº 584/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/04/2022 a 29/06/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 020/2022.

PORTARIA 027/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: - Art. 1º Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor MARLITO MOREIRA DOS SANTOS, portador da CI/RG n° 125656211-4 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 031.975.525-80, no cargo de "MOTORISTA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Setor de Transporte, atuar no transporte escolar na zona rural.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.052.500,00( Um Milhão Cinquenta e Dois Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/08/2011 a 31/07/2016 ao servidor JOÃO EVANGELISTA ANTÔNIO RODRIGUES, nomeado pela Portaria de nº 026/93, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/05/2022 a 29/07/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 019/2022.

PORTARIA 026/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora LINDINALVA OLIVEIRA DA SILVA, portadora da CI/RG n° 16028647-64 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 044.295.765-30, no cargo de "AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal 15 de Novembro.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.960.000,00( Sete Milhões Novecentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/12/2013 a 30/11/2018 a servidora ELIZETE CASTRO DA MATA, nomeada pela Portaria de n° 021/93, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/05/2022 a 29/07/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 018/2022.

PORTARIA 025/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital n° 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: - Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora CÁSSIA DE JESUS SOUZA SILVA, portadora da CI/RG nº 16029530-07 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 053.509.295-42, no cargo de "AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Pio XII.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 922.981,88( Novecentos e Vinte e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/06/2005 a31/05/2010 a servidora MARIA GORETE SILVEIRA DOURADO, nomeada pela Portaria de nº 227/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 07/04/2022 a 05/07/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 017/2022.

PORTARIA 024/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor VICTOR WEMERSON PEREIRA DE SOUZA, portador da CI/RG nº 167093614-7 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 861.891.195-06, no cargo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Pio XII.

CONSIDERANDO que a Sexta-Feira Santa é Feriado Nacional, já regulamentado neste Município mediante o Decreto nº 004/2022.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/1998 a 08/03/2003 ao servidor AELSON FAGUNDES DE SOUZA, nomeado pela Portaria de nº 225/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/05/2022 a 29/07/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 016/2022.

PORTARIA 023/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital n° 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designado, para atender interesse do Serviço Público, o servidor AILSON RIBEIRO DA SILVA, portador da CI/RG nº 4255195 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob nº 864.536.395-05, no cargo de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Pio XII.

“ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE JABORANDI BAHIA, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º-Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 16/10/2008 a 15/10/2013, a servidora ELENICE SOUZA DE MOURA RODRIGUES, nomeada pela Portaria de n° 245/1998, conforme Processo Administrativo de nº 010/2022.

PORTARIA 022/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora ROSÂNGELA VIRGEM DA ICENA, portadora da CI/RG nº 11.632.382-52 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 811.930.255-91, no cargo de "MERENDEIRA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Necy Novaes.

"Nomeiam Os Membros Da Comissão Permanente Da Licitação - CPL Do Município De Jaborandi - Bahia e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º-A Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o exercício de 2022, passa a ser composta pelos seguintes servidores: I. Presidente: Jaime Batista de Azevedo, portador do RG n° 04300043-62 SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° 400.766.955-49, nomeado pela Portaria nº 025/93; II. Membro: Ronaldo da Paz Dourado, portador do RG nº 07.795.254-50, inscrito no CPF sob o nº 808.927.601-68, nomeado pela Portaria n° 313/2001; III. Membro: Arthur Ferreira Brandão, portador do RG 16.743.650-39 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 093.302.965-99, nomeado pelo Decreto nº 006/2021; IV. Suplente: Edna Lopes Brandão Vilas Boas, portadora do RG nº 15.227.296-82, inscrita no CPF sob o nº 048.986.605-09, nomeada pela Portaria nº 829/2011.

Art. 1º Fica prorrogada para o dia 30 de abril do ano em curso, a data limite para adesão do sistema de Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jaborandi, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Art. 2° da Lei Municipal N° 487/2022 de 07 de fevereiro de 2022.