Legislação

PORTARIA 021/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, è em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica designada, para atender interesse do serviço Público, a servidora LUCIENE GONÇALVES BRITO, portadora da CI/RG n° 3.265.617 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 041.864.975-83, no cargo de "MERENDEIRA" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Professora Maria Railda de Souza.

PORTARIA Nº 020/2022. "Nomeia conselheira tutelar suplente no Município de Jaborandi/BA e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o mandato do Conselho Tutelar de Jaborandi- BA, referente ao quadriênio 2020-2024; CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular a Sra. NEUSICLEIA ICENA CONCEIÇÃO foi exonerada, a pedido; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO o critério da ordem vocacional para convocação, respeitando a classificação das eleições para a escolha dos candidatos conselheiros, conforme o resultado da eleição ocorrida no ano de 2019, e conforme o Decreto de nº 015/2020. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Conselheira Suplente LILIANE TRINDADE DA CRUZ, portadora da CI-RG nº 15.097.006-41 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 047.329.405-28, eleita suplente em 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jaborandi/BA...

Abre Crédito Suplementar no valor total de 475.800,00( Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

PORTARIA 020/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conforme legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital nº 01/2021, torna pública a lotação de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: - Art. 1º Fica designada, para atender interesse do Serviço Público, a servidora ANA ELY DA COSTA SOUZA, portadora da CI/RG n° 57979089-7 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 007.368.793-66, no cargo de "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" conforme Decreto de Nomeação nº 034/2022, para exercer suas atividades laborais com carga horária de 40 horas semanais na Escola Municipal Joaquim Cândido Rodrigues.

PORTARIA N° 019/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 30/12/1998 a 29/12/2003 ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, nomeado pela Portaria de n° 028/93, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/04/2022 a 30/06/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 012/2022...

Abre Crédito Suplementar no valor total de 820.000,00( Oitocentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

PORTARIA-SEMEC-019/2022-Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o processo de execução do Sistema de Avaliação do Ensino Municipal - SAEM, Centro de Apoio à Educação a Distância - CAED de Jaborandi e dá outras providências.

PORTARIA N° 018/2022. "DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º- Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2005, a servidora LUZINETE DUARTE LEITE, nomeada pela Portaria de n° 278/00, conforme Processo Administrativo de nº 009/2022...

PORTARIA 18/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 017/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o pedido de exoneração voluntária da servidora NEUSICLEIA ICENA CONCEIÇÃO, portadora do RG nº 16.548.629-59 SSP/BA, inscrita no CPF sob nº 858.673.925-11, nomeada no cargo de Conselheiro Tutelar conforme Decreto nº 010/2020...

PORTARIA SEMEC 017/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 016/2022. "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, RESOLVE: - Homologar o pedido de exoneração voluntária do servidor WESLEY OLIVEIRA BARROS, portador do RG n° 1776687 SSP/DF, inscrito no CPF sob nº 901.334.391-00, nomeado no cargo de Professor de Informática conforme Portaria nº 592/2010...

PORTARIA SEMEC 16/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADOE ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 015/2022. "DECLARA VACÂNCIA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o Art. 89 da Lei N° 089/1994; RESOLVE: Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Dentista, ocupado pela servidora GABRIELA SANTOS SOUSA, matrícula 36.970, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 89 da Lei Municipal nº 089/1994 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jaborandi...

PORTARIA SEMEC 15/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 014/2022. — "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DO TFD TRATAMENTO FORA DO DIMICILIO, DA SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 6° da Portaria SAS/MS n° 55, de 24 de fevereiro de 1990; a Resolução SES n° 532, de 01 de dezembro de 2000, que aprovou o Manual de Procedimentos TDF. RESOLVE: - Art. 1º - Nomear, para compor a Comissão Municipal do TFD Tratamento Fora do Domicílio, que tem por finalidade acompanhar os procedimentos para tratamento fora do domicílio e autorizar a sua realização: · O Médico: Dr. RAMOM DA SILVA BASTOS portador do RG nº MG - 15.004.321 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 103.120.576-44, CRM: 37862/BA; · A Enfermeira: JOELMA DIAS DA SILVA, portadora do RG nº 6400710 SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 960.422.225-20; • A Ag. Administrativo: VALDEI COSTA SANTANA, portadora do RG nº 0678580901 SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 003.656.175-47 Art. 2° - Os serviços desta comissão serão executadas no CNES: 6890466 Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário...

PORTARIA SEMCE 14/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 013/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2003 a 08/03/2008 a servidora ZELMA LOPES DA PURIFICAÇÃO, nomeada pela Portaria de n° 217/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/03/2022 a 30/05/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 008/2022...

PORTARIA SEMEC 13/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 012/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 09/03/2003 a 08/03/2008 a servidora MARIA NILVA ALMEIDA PEREIRA, nomeada pela Portaria de n° 196/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/03/2022 a 30/05/2022, conforme o Processo Administrativo de nº 007/2022...

PORTARIA SEMEC12/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 011/2022. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÉMIO À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2003 a 30/06/2008 ao servidor DÊNIS ANTÔNIO DE JESUS RODRIGUES, nomeado pela Portaria de n° 386/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 07/03/2022 a 05/06/2022, conforme o Processo Administrativo de n° 006/2022...

PORTARIA SEMEC 11/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADOE ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEMCE 10/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA 09/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N.° 08 de 23 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para co- financiamento do Governo Federal/ Sistema Único de Assistência Social-SUAS exercício de 2022 Fundo Nacional de Assistência para a Política Pública de Assistência Social do município de Jaborandi-Ba.

PORTARIA SEMEC 08/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 07/2022 16 de dezembro de 2022 Dispõe sobre o termo de aceite do cofinaciamneto fundo a fundo para gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de assistência Social da Bahiai IGD SUAS-BA.

PORTARIA SEMEC 07/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 06/2022 30 de maio de 2022 Dispõe sobre o termo de aceite do Serviço SUAS BAHIA MAIS RURAL, que faz parte do Programa Acelera SUAS representado pela Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política Municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art.30 da Lei Federal 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que altera o artigo 3º, incisos I e II. CONSIDERANDO: A necessidade de aderir o Termo de Aceite do Serviço SUAS BAHIA MAIS RURAL, o qual tem como objetivo a ampliação da oferta da Proteção Social Básica para a zona Rural, e prioriza o atendimento às localidades rurais e famílias em situação de extrema pobreza.

PORTARIA SEMCEC 06/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 05/2022 30 de maio de 2022 Dispõe sobre o termo de aceite por meio do qual o órgão gestor da Assistência Social da Bahia- Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social formaliza responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão ao Aceite da oferta Regionalizada do Serviço de Acolhimento para Crianças e adolescentes, como Município vinculado á unidade sede. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política Municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art.30 da Lei Federal 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que altera o artigo 3º, incisos I e II. CONSIDERANDO: A necessidade de aderir o Termo de Aceite da Oferta do Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, ofertado pela Unidade de Acolhimento Regional, através da regionalização e demais compromissos decorrentes, e como município vinculado á unidade sede, que será o município de Correntina-Ba.

PORTARIA 05/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 04/2022 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual do Sistema de Assistência SUAS, e Prestação de Contas referente ao bloco de Proteção Social Básica e Beneficios Eventuais, referente ao ano de 2021. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política Municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art.30 da Lei Federal 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que altera o artigo 3º, incisos I e II. CONSIDERANDO: A necessidade de regulamentar a aprovação do demonstrativo sintético Anual de execução físico-financeira do Cofinanciamento Estadual e Prestação de contas referente ao Bloco de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, referente ao exercício de 2021, a pauta foi apresentada e discutida na reunião ordinária realizada no dia 21 de abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º Após apreciação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeiro devidamente preenchido e documentações comprobatórias referentes à prestação de contas do cofinanciamento estadual referente ao exercício de 2021, o Conselho Municipal de Assistência Social decide aprova-los na integra e por unanimidade.

Credenciamento n.° 004/2022 Resultado de Credenciamento - 1ª Parcial O MUNICÍPIO DE JABORANDI – ESTADO DA BAHIA, representado pelo Prefeito Marcos Antonio Matos da Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 37 e arts. 196 a 200; e as Leis Federais n.° 8.080/1990 e n.º 8.666/1993 e suas alterações, e o processo de Credenciamento n.° 004/2022, e: Considerando a abertura do período para Credenciamento de pessoas físicas jurídicas para prestação de serviços de profissionais no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva, policlínica municipal Gervasio dos Santos Correia, Centro de Referencia em Assistência Social - CRAS, e na Secretaria de Saúde do Município de Jaborandi-Bahia para atendimento aos pacientes do Município de Jaborandi, publicado em 12/09/2022 e que estende-se até 30/09/2022; Considerando a contratação via modalidade de Credenciamento, dada a inviabilidade de competição, bem como a remuneração por valores previamente tabelados pela Secretaria Municipal de Saúde; Credenciamento de todos interessados para o preenchimento da demanda do serviço desta Chamada, desde que satisfaçam os requisitos e expressamente acatem as condições da administração pública;

PORTARIA SEMEC 04/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO E ADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 003/2022/SMS RESOLVE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL, SEGURANÇA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conferidas pela a legislação em vigor, TRABALHADOR, - Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho (GT) para Vigilância em Saúde Ambiental e Segurança do Trabalhador no Município de Jaborandi BA, composta pelos seguintes membros e representações:

Credenciamento n.º 003/2022 Resultado de Credenciamento - 4ª Parcial O MUNICÍPIO DE JABORANDI – ESTADO DA BAHIA, representado pelo Prefeito Marcos Antonio Matos da Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 37 e arts. 196 a 200; e as Leis Federais n.° 8.080/1990 e n.º 8.666/1993 e suas alterações, e o processo de Credenciamento n.° 003/2022, e: Considerando a abertura do período para Credenciamento de pessoas físicas para contratação artistas locais com formação solo, dupla ou conjuntos em diferentes estilos musicais, mediante contratações temporárias para apresentações, aos eventos tradicionais, culturais, esportivos e turísticos promovidos ou apoiados pela prefeitura de jaborandi, publicado em 03/06/2022 e que se estende até 20/12/2022; Considerando a contratação via modalidade de Credenciamento, dada inviabilidade de competição, bem como a remuneração por valores previamente tabelados pelo Município de Jaborandi; Credenciamento de todos interessados para o preenchimento da demanda do serviço desta Chamada, desde que satisfaçam os requisitos e expressamente acatem as condições da administração pública;

PORTARIA SEMEC 03/2022 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EADMITIDO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 02 / 2022. Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências.